João Leão diz que retificativo “não é necessidade imperiosa” e o “ideal” é haver OE aprovado

“Não é uma necessidade imperiosa.” João Leão faz como Fernando Medina e defende, em entrevista à Renascença, que não é preciso um orçamento retificativo para rever as carreiras da Administração Pública.

“Existe no Orçamento do Estado de 2024 capacidade para fazer algumas revisões de carreiras sem necessidade de retificativo, portanto, não tem que passar necessariamente por um orçamento retificativo”, explica o ex-ministro das Finanças de António Costa.

É uma posição que vem contrariar a proposta feita ao primeiro-ministro pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, que ainda na recente entrevista à CNN/TVI considerou que seria “um erro” Luís Montenegro não aprovar um orçamento retificativo com o acordo dos socialistas.

Leão admite que o Governo queira “centrar uma negociação mais complexa no âmbito do OE 2025 e não estar sujeito a um retificativo”, até porque “para um Governo minoritário não é fácil de negociar”.

O ex-ministro das Finanças dá assim lastro aos receios do Governo da AD. “Não há garantia de ser viabilizado e o Governo não controla as votações no Parlamento”, admite Leão. Ou seja, o retificativo pode implicar “um conjunto de alterações muito significativas na especialidade e o Governo pode não querer correr esse risco”.

Leão salienta ainda que, mesmo durante a pandemia ou com a guerra na Ucrânia foi possível evitar o retificativo, “o que mostra a margem e flexibilidade do OE”. A “margem” é tal que o ex-ministro admite que o país possa viver em duodécimos no caso de um chumbo do OE para 2025.

A possibilidade tem sido colocada por elementos do PSD e João Leão não nega que pode vir a ser uma solução, mesmo não sendo a “ideal”. “Há margem no atual orçamento para viver em duodécimos durante um ano inteiro”, admite o ex-ministro, mas “mais do que isso poderia criar, eventualmente, dificuldades”. Mas ainda assim, seria possível fazer os aumentos habituais das pensões e dos salários.

Questionado sobre a frase oficial do PS de que é “praticamente impossível” viabilizar o OE de 2025, João Leão diz que o “ideal seria que houvesse um novo OE aprovado que desse alguma estabilidade ao país, que permitisse prosseguir as reformas necessárias, a aplicação do PRR”, mas admite que tudo “vai depender do contexto” em que se discutir o diploma do Governo.

Ou seja, vai depender do estado de graça ou não do Governo, da “marcação” entre o PS e o Chega para reclamarem a liderança da oposição e, para João Leão, “vai ser critico” perceber como estarão as sondagens na altura.

Neste momento, o Governo está em estado de graça, admite João Leão e tem a “vantagem” de iniciar funções numa altura em que “o pior do efeito da inflação já passou, está controlada e, portanto, os salários vão aumentar mais do que os preços”, as pessoas vão beneficiar da redução das taxas de juro do Banco Central Europeu. Tudo isto “pode condicionar a evolução da popularidade ou não do Governo” e ter “implicações sobre o OE, se é aprovado ou não ou se há eleições”.

Na altura da discussão e votação da proposta de OE de 2025 também já poderá haver uma ideia mais nítida sobre se será possível ou não repetir o brilharete orçamental de 2023. João Leão admite que este ano ainda possa existir excedente, mas os anos seguintes poderão não ter saldo positivo.

“As contas estão próximas do equilíbrio, mas em 2025, se a situação de governo minoritário se mantiver, é natural que as contas possam vir a degradar-se com o passar do tempo”.

A tese de João Leão é que um governo minoritário como o da AD “tem grande dificuldade em assegurar compromissos financeiros” e está “muito sujeito às aprovações de propostas das oposições” com "impacto adicional nos anos seguintes". O ex-ministro admite que "tudo isto torna a gestão orçamental muito difícil". Para além disso, o próprio executivo tende a ter “menor preocupação com a sustentabilidade das contas públicas” e uma “lógica de curto prazo”, conclui.