Redução de IRS. Governo garante que foi "rigoroso e leal" com os portugueses

O Governo anunciou, em comunicado, que repudia as acusações que têm sido feitas pela oposição relativamente à medida de redução de IRS e garante que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi "rigoroso e leal" com os portugueses. Para o executivo, a afirmação feita na apresentação do Programa de Governo, no Parlamento, sobre "uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado” é "factualmente verdadeira e indesmentível".

Em comunicado enviado às redações, a Presidência do Conselho de Ministros escreve que "a afirmação corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo", citando que a “redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023”, constava do programa eleitoral da AD e reiterando que "a medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma".

O gabinete de Leitão Amaro assegura, por isso, que está a "cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral" e salienta que “nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do Orçamento do Estado de 2024”.

O comunicado surge em resposta a várias críticas dos restantes partidos em relação às declarações do primeiro-ministro sobre a medida, depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter clarificado que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos por Luís Montenegro esta quinta-feira, no início do debate do Programa de Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Em suma, a redução anunciada rondará os 200 milhões de euros.

No comunicado, o Governo classifica como "um erro sério" que "alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis)".

O executivo acrescenta que a "ficção de redução superior seria totalmente incompatível com o que o primeiro-ministro afirmou no Parlamento" e que “um cálculo básico” mostraria que, em vez da redução de 1.500 milhões de euros face a 2023, o “impacto seria então de 2.600 milhões de euros face a 2023”, alegando que "nunca o primeiro-ministro, ou o Governo, o disseram ou sugeriram".

O Governo considera ainda "muito mais grave" o que descreve como uma "tentativa de querer disfarçar esse erro, com acusações inadmissíveis e infundadas relativamente ao primeiro-ministro e ao Governo, de que faltaram à verdade ou enganaram" e repudia o que considera ser uma "tentativa de querer disfarçar erros próprios de interpretação, cálculo ou ficção, com imputações incorretas a outros".

"O Governo e o Primeiro-Ministro foram rigorosos e leais com os Portugueses", garante a Presidência do Conselho de Ministros no comunicado, acrescentando que não irá "recuar na sua determinação de honrar os compromissos que assumiu com os portugueses".

Na sexta-feira ao fim do dia, o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, publicou um esclarecimento a dizer que o jornal publicou uma notícia falsa em manchete (“Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”).

No esclarecimento é referido que a notícia foi feita com base nas declarações do primeiro-ministro e com contactos a fontes, mas que o jornal não contava "com o facto de o primeiro-ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses".

"Só por má fé e oposição de 'terra queimada' se pode acusar este Governo de ter faltado à verdade"

Reagindo às declarações da oposição em relação à polémica do alívio do IRS, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, garante que o Governo nunca mentiu e que "os portugueses vão ser aliviados do ponto de vista fiscal" e que a medida será adotada já no próximo Conselho de Ministros.

Em declarações aos jornalistas em Braga, Hugo Soares assegura que o Governo e o primeiro-ministro não mentiram e que Luís Montenegro foi "cristalino nas declarações que fez no debate do programa do Governo e que era clara a proposta do governo", citando as páginas referentes à proposta no programa da AD.

Numa mensagem dirigida à oposição, Hugo Soares disse que era necessário que se "preparassem melhor para os debates".

"É preciso estudar, saber o que se diz. Não vale a pena ir a reboque de quem se enganou e depois quer imputar a responsabilidade a outros", refere o líder parlamentar, acusando a oposição de “tentar fazer uma política de má fé" e de tentar "atirar responsabilidades para o Governo que não são justas”.

"A oposição tem que se habituar que os políticos não são todos iguais", destacou Hugo Soares, argumentando que "há quem seja cristalino" nas declarações aos portugueses.

Hugo Soares reiterou as acusações à oposição e afirmou que "só por má fé e oposição de 'terra queimada' se pode acusar este Governo de ter faltado à verdade". Defendeu ainda que não se devem "criar factos que não existem" e que "alguém se enganou e a oposição foi atrás", mas que não foi o Governo que se enganou.