Aguiar-Branco pede que se evite tratamento por "tu ou você" na Assembleia da República

16 abr, 2024 - 18:45 • Lusa

A campainha também vai voltar a tocar antes dos plenários, uma prática que tinha terminado em janeiro de 2023. Desde então, só ocorria antes do início de votações.

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A campainha voltará a tocar antes dos plenários na Assembleia da República e o presidente do parlamento pediu aos deputados que evitem tratamentos por "tu" ou por "você" de forma "a dignificar o debate".

Na súmula da última conferência de líderes, realizada a 10 de abril, divulgada esta terça-feira, dá-se conta de que "a campainha voltará a tocar no início dos trabalhos, um minuto antes das 15h00 ou das 10h00, no Palácio e no edifício novo, para alertar os deputados".

Esta prática tinha terminado em janeiro de 2023, só se mantendo, desde então, o toque da campainha antes do início de votações.

Na mesma reunião, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que "os mínimos do tratamento pela positiva passavam pelas formulações "senhor deputado" e "senhor presidente"", devendo evitar-se o tratamento por "tu" ou "você", "de forma a dignificar o debate parlamentar sem coartar o conteúdo do mesmo, dignificando a casa da democracia".

Na mesma conferência de líderes, como foi anunciado na semana passada aos jornalistas, decidiu-se que o parlamento passará a ter um semáforo para disciplinar as intervenções dos deputados e membros do Governo, com a palavra do orador a ser cortada 15 segundos depois de se ter acendido o sinal vermelho.

De acordo com o porta-voz da conferencia de lideres, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, esta proposta para impedir situações de desrespeito em relação ao tempo limite das intervenções partiu do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e "dos seus vice-presidentes".

"Não mereceu a unanimidade, mas obteve uma muito ampla maioria" entre as forças políticas presentes na reunião de hoje da conferência de líderes parlamentares, adiantou então.

Na súmula divulgada, é revelado que Livre e Chega manifestaram objeções.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, referiu que, "embora compreendesse que se pretende evitar o prolongamento do uso da palavra pelo orador, o processo lhe parecia muito rígido e defendeu que devia ser gerido pela Mesa e não pré-imposto".

Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defendeu que 15 segundos antes de desligar o microfone "era um tempo muito curto e não representava um bom exemplo na casa da democracia".

No entanto, Aguiar-Branco respondeu que "a experiência demonstrava que o que estava em causa era uma questão de autodisciplina e responsabilidade, e frisou que as regras eram democráticas, iguais para todos, e que qualquer orador saberá da possibilidade de o microfone se desligar com 45 segundos de antecedência".

Este sistema não foi ainda aplicado na semana passada, quando se debateu o programa do Governo, nem durante o debate preparatório do Conselho Europeu.

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António dos Santos
17 abr, 2024 Coimbra 14:10
Mais uma palhaçada do presidente do parlamento!!!! Este "iluminado" em vez de desempenhar o seu cargo cabalmente, vem chamar a atenção como se tratam entre si os deputados!!! Até parece que estamos num circo. Será isto, demonstração da sua incompetência para o cargo e serve-se destas situações artificiais para tapar?!!!
Anastácio José Marti
17 abr, 2024 Lisboa 11:56
Para quando a preocupação do atual Presidente da AR, com o respeito pelas leis e pelos direitos dos portugueses por parte dos políticos e partidos? Recordo ao Presidente da AR que o país subscreveu, a exemplo da União Europeia, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que continuam a não respeitar e até hoje, não vi preocupação alguma por parte deste atual Presidente da AR, para que tais desrespeitos tivessem um fim, o que até hoje, 17/4/2024, nunca aconteceu. Como exemplos do que afirmo estão os factos de o país continuar a ter no Estado trabalhadores DEFICIENTES, que apesar de existir o Princípio da Igualdade de tratamento, continuam a ser diariamente impedidos de se realizarem profissionalmente e de ingressarem na carreira de Técnico Superior por quem os dirige em nome de Portugal. É isto admissível, legal, humano, moral ou ético senhor Presidente da AR? Este mesmo pais que permite a todos os PSP que se aposentem com 55 anos de idade, impede todos os trabalhadores DEFICIENTES de se aposentarem sem penalização se não tiverem pelo menos 80% de incapacidade há pelo menos 15 anos, como se algum ser humano se aguentasse a trabalhar durante pelo menos 15 anos com um grau de incapacidade tão elevado, e sobre estas discrepâncias do que espera o mesmo Presidente da AR para algo assumir para debelar as mesmas o que nunca fez até hoje? Se olharmos para o Nº de SEM ABRIGO em Lisboa e no Porto que continua a aumentar diariamente apesar da constituição facultar a todos o direito a uma habitação, que alguns nunca tiveram, do que espera este Presidente da AR para respeitar a Constituição e a fazer respeitar por todos aqueles e aquelas que na AR dizem desempenhar funções sem sequer respeitarem a Constituição que juraram cumprir no ato de posse e que este exemplo prova o seu contrário? Se quer ser útil ao país e não ser apenas e só mais um como o foram todos os outros anteriores, tem aqui múltiplos motivos para dignificar a AR que o acolhe, fazendo algo do muito que está no âmbito das suas competências para que no futuro os portugueses tenham motivos para o recordarem o que nunca acontecerá se continuar a passar ao lado dos problemas mencionados sendo cúmplice dos mesmos como até hoje o é, o que em nada dignifica o cargo que ocupa, os nome, imagem e história da AR.