PCP exige resposta do Governo sobre IRC

O secretário-geral do PCP insistiu para que o Governo esclareça o montante que será transferido para as empresas com a descida de IRC e da derrama, exigindo que seja hoje dada resposta a esta pergunta no parlamento.

Paulo Raimundo, que falava aos jornalistas no fim de um encontro com a CGTP na sede nacional do PCP, em Lisboa, foi questionado sobre o vídeo em que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, pergunta onde vai cortar o executivo PSD/CDS-PP perante um alegado "buraco nas contas do Governo de 1.350 milhões de euros" resultante da revisão em baixa do excedente orçamental previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática.

"Sobre o vídeo em concreto não faço comentário. Isto é peso na consciência. Nós também temos de partir do princípio que há muito peso, há muita responsabilidade do Governo anterior, muita responsabilidade de quem participou e foi ministro inclusive de governos anteriores, nas opções que fez. Portanto, eu acho que isso é mais para desviar a atenção da questão fundamental", respondeu Paulo Raimundo.

Para o PCP, "a pergunta para a qual é preciso resposta é qual é o cálculo do Governo sobre de facto aquilo que vai ser transferido dos bolsos de todos nós para o bolsos da grandes empresas a partir da descida do IRC e da descida da derrama e outros instrumentos que o Governo está a desenvolver", afirmou.

"Essa é que é a questão. O resto, olhe, vamo-nos entretendo, faz-se um vídeo aqui, uma declaração aqui, um 'tik-tok' além e vamo-nos entretendo", considerou.

O secretário-geral do PCP quer que hoje no debate de urgência na Assembleia da República seja dada resposta esta pergunta, previamente anunciada: "O Governo vai ter de responder de forma concreta".

"Não tenho nenhuma dúvida que o ministro que estará presente vai ter de responder às perguntas que vão ser feitas. E nós até estamos a dar uma vantagem ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que penso que é quem estará no debate: estamos a colocar já qual é a pergunta que vamos fazer e, portanto, o ministro tem tempo", acrescentou.

Quanto à promessa de redução do IRS, que afinal será apenas na ordem dos 200 milhões de euros, Paulo Raimundo reiterou que "é uma fraude, é um engano" do Governo. No seu entender, "toda esta conversa em torno da suposta carga fiscal sempre teve um único objetivo: reduzir os impostos para os grupos económicos, reduzir os impostos para o grande capital".

"Para essas, as contas nunca falham", observou.

Interrogado sobre o caso da ex-deputada do PSD Patrícia Dantas, que decidiu não assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças após notícias sobre um processo judicial em que é acusada, o secretário-geral do PCP disse não querer "alimentar muito a questão" mas considerou que "teria sido mais avisado que não se tivesse dado o passo para esta nomeação".

Sobre o encontro com a CGTP, Paulo Raimundo referiu que há "uma grande sintonia na análise" da situação atual e quanto à necessidade de "respostas deste Governo às promessas que foi fazendo a vários setores profissionais: aos professores, aos médicos, aos enfermeiros, aos profissionais das forças de segurança, aos profissionais de justiça".

O PCP apoia um "aumento geral e significativo dos salários e também do salário mínimo nacional" e para isso entregou, logo no início desta legislatura, um projeto de resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 1.000 euros, salientou.

"Nós estamos numa situação em que o quadro está mais favorável aos interesses dos grupos económicos e todos aqueles que querem continuar a atacar os salários, continuar a fomentar a precariedade, que querem continuar a desregular os horários de trabalho, isso é verdade. Mas também não é menos verdade que há muita força. Há muita força, há muita luta, há muita resistência e há capacidade de travar estes objetivos", sustentou Paulo Raimundo.