BE quer tarifas mínimas e direitos laborais para trabalhadores de plataformas digitais

O BE vai propor a revisão da lei que regula a atividade de transporte a partir de plataformas digitais e quer introduzir tarifas base mínimas e uma taxa de intermediação máxima de 15% do valor da viagem.

Segundo os bloquistas, o Governo tem de assegurar os direitos laborais a todas as pessoas que trabalham neste setor e deve exigir às plataformas que operam em Portugal que tenham um estabelecimento físico em cada capital de distrito onde desenvolvem atividade, para atendimento aos respetivos trabalhadores.

Estas e outras recomendações ao Governo constam de um projeto de resolução a entregar pelo Bloco de Esquerda (BE), que foi distribuído esta quinta-feira durante uma audição a estafetas e a operadores e motoristas de TVDE no parlamento.

"Nós ainda não o entregámos e podemos ainda ajustá-lo, em função das vossas intervenções", declarou o deputado José Soeiro, no início da sessão.

Nesta sessão aberta a trabalhadores das plataformas digitais, para que partilhassem as suas reivindicações, houve queixas recorrentes de que os valores pagos são insuficientes para suprir as despesas, críticas à lei em vigor e à falta de fiscalização.

Vários trabalhadores referiram que há atividades ilegais e até criminais neste setor e houve um estafeta que assumiu ser um de vários a trabalhar na clandestinidade: "Nós, como temos de pagar 23% de IVA, mais Segurança Social, mais despesas todas inerentes da atividade, nós preferimos trabalhar na clandestinidade", justificou.

"Eu preferia trabalhar legal, preferia trabalhar com Segurança Social, a pagar os meus impostos direitinhos, com seguro de acidentes de trabalho. Mas para isso também tinha de ganhar o suficiente para isso tudo", acrescentou.

O BE promoveu esta audição no mesmo dia para o qual agendou um debate em plenário em que pretende confrontar o Governo com a situação de estafetas e motoristas das plataformas digitais.

Depois de um conjunto de intervenções de trabalhadores, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua recebeu palmas ao afirmar que "a economia do futuro não pode ser um regresso ao passado, um salve-se quem puder, sem direitos, sem condições, sem férias, sem proteção na saúde, sem proteção na doença".

Mariana Mortágua sustentou que "foi a Uber que influenciou o que está escrito na lei em Portugal" e criou "uma economia de escravos de plataformas", um modelo de negócio em que "a plataforma tem a faca e o queijo na mão para impor as taxas de intermediação que bem entender e ainda enganar na parte que está acima da lei".

Na opinião da coordenadora do BE, "há carros a mais para a quantidade de serviço, há licenças a mais para a quantidade de serviço" e "como não há tarifas mínimas" o resultado "é um "dumping" em que se paga para trabalhar".

"A economia do futuro pode ter plataformas, pode ter algoritmos e pode ter flexibilização de horários de trabalho. Não pode é não ter proteção laboral e não ter condições e sobretudo tem de ter uma repartição dos ganhos", defendeu.