18 abr, 2024 - 14:58 • Redação com Lusa
Depois das "consequências gravosas" da Operação Influencer, "no mínimo", o país merece explicações, defendeu o líder do PS. Pedro Nuno Santos disse ainda que, à medida que o tempo passa, parece não "haver matéria" no processo.
Opinião bem diferente tem o líder do Chega: há "uma pressão enorme" sobre a justiça para ilibar António Costa na Operação Influencer. André Ventura considera que isso é preocupante e defendeu uma investigação política no parlamento. Já na IL, pede-se cautela com "conclusões precipitadas" quanto ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, conhecido na quarta-feira, enquanto que no BE considera-se que as explicações da PGR sobre o envolvimento de António Costa em todo o processo são insuficientes.
Na quarta-feira, a Relação considerou que não há indícios (ou, pelo menos, o Ministério Público não conseguiu apresentá-los) de que Diogo Lacerda Machado tenha exercido influência sobre António Costa, segundo um acórdão que não está diretamente ligado à certidão extraída da Operação Influencer, aquela onde o antigo primeiro-ministro está a ser investigado. O acórdão rejeitou o recurso do Ministério Público no processo da Operação Influencer e decidiu reduzir as medidas de coação de dois arguidos.
O secretário-geral do PS exigiu "no mínimo" explicações sobre o processo da Operação Influencer, que considera ter tido "consequências gravosas" não só para António Costa, mas para o país. "É a democracia que está em causa, o mínimo que se exige são explicações ao povo português, é esse o mínimo a que temos direito quando, num caso destes, tivemos um Governo apoiado por uma maioria absoluta deixou de o ser", afirmou Pedro Nuno Santos aos jornalistas no Parlamento. O líder do PS afirmou que, "à medida que o tempo vai passando, aquilo que pelo menos aparenta é que não há matéria neste processo".
"Mas houve consequências, consequências gravosas, não só para o cidadão António Costa, mas para o país", considerou. Pedro Nuno Santos recordou que o anterior Governo do PS tinha maioria absoluta "e caiu" e "obviamente que António Costa como cidadão e ex-primeiro-ministro merece ser ouvido e merece que o processo avance".
"Ninguém está acima do escrutínio, ninguém está acima da crítica, ninguém está isento de ter de dar explicações em matérias com a importância que esta tem para a vida democrática do nosso país", afirmou, numa curta declaração, sem concretizar se dirige este pedido de explicações à procuradora-geral da República.
Já André Ventura, que falava aos jornalistas no Jardim da Praça do Império, em Lisboa, considerou que "fica evidente um entendimento diferente" entre o Ministério Público e os juízes da Relação que assinam o acórdão, mas defendeu que esta é uma decisão sobre medidas de coação e não sobre a investigação em si. "Há um sinal preocupante, uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a várias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos", disse, questionando porque não existiu esta pressão, por exemplo, em relação ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Ventura considerou que "parece haver uma espada sobre o tribunal" a pedir a absolvição rápida de Costa "para ele poder ir para o Conselho Europeu", mas disse não incluir o Presidente da República entre estes setores que pressionam a justiça. "Temos de ter uma justiça de igual para todos, há pessoas à espera há dez anos", defendeu, em declarações aos jornalistas no Jardim da Praça do Império, em Lisboa.
O líder do Chega considerou que, independentemente do que venham a ser as conclusões judiciais, há suspeitas políticas neste campo, que envolve a construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus. Por isso, irá propor uma comissão parlamentar de acompanhamento (não de inquérito) -- semelhante à que se constituirá para os fundos comunitários -- para investigar os "negócios de milhões do lítio e do hidrogénio".
Questionado se a procuradora-geral da República não deve tirar consequências depois deste acórdão, Ventura defendeu que "o Ministério Público tem de ter autonomia e independência para fazer o seu trabalho".
Não há indícios (ou, pelo menos, o Ministério Públ(...)
"Não podemos avaliar um processo por decisões sobre as medidas de coação, vamos ter de esperar pela fase final, se há ou não acusação", disse.
O líder do Chega frisou que foi António Costa que se demitiu "com base no processo, mas não só", referindo que também foi encontrado dinheiro no gabinete do seu chefe de gabinete e apontando o envolvimento do "seu melhor amigo" Lacerda Machado neste projeto de Sines. "Eu acho que é preciso deixar que a justiça trabalhe -- se há crime ou não é outra coisa --, mas o parlamento deve fazer uma investigação profunda sobre estes negócios, porque há elementos que merecem investigação política", disse. "Não podemos querer uma justiça para primeiros-ministros e outra para portugueses", reforçou.
O presidente da IL pediu cautela com "conclusões precipitadas" quanto ao acórdão da Relação sobre a Operação Influencer, considerando que o "tempo da justiça deve ser respeitado sempre" independentemente da vantagem para qualquer um dos lados políticos.
"O momento em que estamos é que houve decisões instrutórias e essas decisões foram agora questionadas pelo Tribunal da Relação. Essas decisões não têm a natureza de decisão final", disse Rui Rocha aos jornalistas no Parlamento. "Deve ser respeitado sempre, quer quando isso tem vantagem para um dos lados políticos quer quando isso tem vantagem para outro lado político. É o tempo de acompanharmos com cautela", apelou.
De acordo com Rui Rocha, "haveria vantagem que a Procuradoria-Geral da República prestasse alguns esclarecimentos", insistindo que é preciso "muito cuidado com conclusões precipitadas sobre a viabilidade ou não do processo com base em decisões sobre decisões instrutórias".
Sobre o facto de o antigo primeiro-ministro António Costa ainda não ter sido ouvido, Rui Rocha apontou que a preocupação do partido é "uma justiça célere e justa" para todos. "Aquilo que eu estranharia é num país em que a justiça é lenta para todos, em que a justiça muitas vezes tarda demais, que houvesse um regime de exceção para titulares de cargos políticos", apontou.
"As explicações da PGR sobre o envolvimento do ex-primeiro-ministro na Operação Influencer foram insuficientes." Este é o entendimento da coordenadora do BE que diz que, agora, é "ainda mais necessário que esclareça o quadro da investigação, o seu âmbito e duração", escreveu Mariana Mortágua na rede social X.
Na opinião da líder bloquista, antes da nomeação "do/a próximo/a PGR deve ser debatido o seu perfil e o estado do Ministério Público".
Fique por dentro > 
