Combate à corrupção. IL defende desburocratização e análise

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal defendeu esta segunda-feira como prioridades uma revisão legislativa para desburocratizar e simplificar procedimentos, e uma análise para verificar se há organismos com sobreposição de competências em matéria de combate à corrupção.

Estas posições foram transmitidas por Mariana Leitão em declarações aos jornalistas, após ter sido recebida no parlamento pela ministra da Justiça, Rita Júdice, no âmbito das audições com os partidos para a adoção de medidas de combate à corrupção no prazo de 60 dias.

"A Iniciativa Liberal voltou a apresentar as medidas que considera prioritárias e houve abertura por parte da ministra da Justiça. Obviamente, hoje, ainda não houve qualquer tipo de compromisso, mas o diálogo [com o Governo] vai continuar", declarou a presidente da bancada dos liberais.

Entre as medidas apresentadas pela Iniciativa Liberal à titular da pasta da justiça, Mariana Leitão destacou a necessidade de "uma desburocratização e simplificação como forma de combate à corrupção".

"Regulamentos e procedimentos desnecessários, morosos e complexos acabam por ser terreno fértil para a corrupção. Por outro lado, defendemos que deve haver um concurso internacional para os reguladores. Queremos garantir que há uma completa independência desses reguladores face ao poder político", justificou.

Ainda segundo Mariana Leitão, é essencial "proceder-se a uma análise aos vários organismos existentes no âmbito da luta contra a corrupção".

"É preciso verificar se há sobreposição de competências ou de incidência de objeto. Temos de apurar se faz sentido esta panóplia de organismos e de entidades, ou se, de alguma forma, pode haver uma redução", referiu.

A presidente da bancada da Iniciativa Liberal afirmou ainda que o seu partido tem uma proposta em matéria de regulamentação da atividade de "lobbying" desde a anterior legislatura e admitiu que poderá voltar a submetê-la à apreciação do parlamento.

Já no que respeita à criminalização do enriquecimento ilícito, uma prioridade do PSD e do Chega, Mariana Leitão disse não ter entrado "nesse nível de detalhe" na conversa com a ministra da Justiça e apenas adiantou que se trata de um assunto "para ver mais à frente".

Na primeira parte desta ronda de audiências, que começou na sexta-feira e que decorre na Assembleia da República, a ministra da Justiça recebeu o PAN, o PSD, o PS e o Chega.