Da isenção para quem ganha mil euros até aos dois escalões únicos. O que propõe os partidos para o IRS?

O Chega propõe a isenção de IRS para os contribuintes com salário até aos mil euros, enquanto a Iniciativa Liberal — que anunciou que vai votar a favor da redução do IRS apresentada pelo Governo – quer apenas dois escalões para este imposto. Propõe, no entanto, que a medida só avance no próximo ano. Já o Bloco de Esquerda defende a atualização da dedução especifica em sede de IRS para 582 euros, enquanto que o PCP quer reduzir as taxas de IRS do primeiro e segundo escalão em 12,5% e 17%

Esta segunda-feira, os partidos apresentaram as propostas para o IRS. O diploma do Governo será debatido no Parlamento na próxima quarta-feira.

Isenção de IRS para quem ganha até mil euros

O Chega propôs que os rendimentos até mil euros fiquem isentos de IRS e um "reajuste dos escalões" para beneficiar quem aufere até dois mil euros, anunciou o presidente do partido, André Ventura. "A proposta que hoje apresentamos estabelece uma isenção até aos mil euros de rendimento e permite que os escalões mais beneficiados sejam precisamente aqueles em que se ganha mil euros ou 1.500 euros."

O líder do Chega falava em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa. Segundo Ventura, a proposta do Chega sobre IRS já foi entregue na Assembleia da República. "Com um limiar de isenção nos mil euros, todos os escalões beneficiarão de uma redução", indicou, explicando que na proposta do Chega "mantém-se o número de escalões, mudam é os limiares". Com o reajuste dos escalões, o custo seria de "1.175 milhões de euros".

André Ventura defendeu que "a proposta assim construída é moralmente correta", e "acaba por beneficiar também quem ganha mais, mas beneficia muito mais quem ganha menos ou quem está na escala intermédia". O líder do Chega sustentou que "os maiores beneficiários desta alteração fiscal" serão aqueles que ganham "entre 1.000 e 1.500 euros e 1.500 e 2.000 euros", apontando que se trata da "grande maioria do povo português, uma vez que o salário médio está neste momento, segundo contas do Governo do ano passado, em 1.505 euros".

A título de exemplo, afirmou que para um salário de 1.500 euros, com a "proposta do PS haveria um alívio de 31 euros" e com a do Governo "um acréscimo de 4,60 euros", indicando que a do Chega se traduz em quase "10 euros de alívio fiscal". André Ventura admitiu que "isto não foi ainda o que a direita tinha prometido" e lamentou "que o Governo não tenha dado um sinal" para os partidos poderem "acrescentar o que faltava".

"Só que se apresentarmos a proposta tal como tínhamos na campanha eleitoral vão-nos acusar de estar a querer bloquear o Governo, de não permitir a descida de impostos. Por isso o que quisemos foi, com responsabilidade, dar um sinal já de que esta proposta do Governo é pífia, a maior parte das pessoas vão sentir [o equivalente a] dois cafés de alívio, ou um, e dar um sinal de que que efetivamente tenham um alívio fiscal sério já este ano no seu bolso", defendeu.

O líder do Chega argumentou que o seu partido propõe "um aumento muito significativo face à proposta do Governo, mas ainda não é bem a proposta" que devia "estar a apresentar" e responsabilizou o executivo por apresentar "uma proposta tão baixa e tão pouco ambiciosa" e de querer "beneficiar os que têm mais e continuar a sufocar a classe média". Ventura disse que vai procurar "chegar a algum consenso" com a AD, a quem pediu "um sinal de boa vontade", e admitiu falar também com PS e IL para tentar que a sua proposta seja aprovada.

"Caso haja total indisponibilidade, quer de PSD, quer de PS, para votar estas propostas e dar esse alívio fiscal, não vamos ser nós a impedir que baixem impostos, votaremos abstenção, mas com um grande sentido de desilusão e de frustração", indicou.

IL quer apenas dois escalões para o IRS

A IL vai votar a favor da proposta de lei do Governo de redução do IRS, mas propõe que no próximo Orçamento este imposto passe a ter apenas dois escalões, com taxas de 15% e 28%. Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República pelo deputado e dirigente da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco.

"Para estes meses, mais uma vez, não sendo a descida fiscal que nós esperaríamos, nós votaremos a favor da proposta do Governo, porque embora, eu diria, muito irrisória quase, é obviamente mais dinheiro no bolso dos portugueses, mesmo que seja muito pouco", declarou. Para o futuro, para vigorar a partir do próximo Orçamento do Estado, a IL entregou um projeto de lei que, segundo Bernardo Blanco, corresponde a uma descida do IRS "a sério, ao contrário daquela que é apresentada pelo Governo".

A IL quer diminuir o número de escalões de nove para dois, acrescentou, ressalvando que "todos os rendimentos de todos os portugueses até ao salário mínimo nacional estão isentos, por isso as taxas só se aplicam acima desse valor". Segundo o projeto de lei da IL, estarão no primeiro escalão os rendimentos coletáveis anuais até 13.945 euros, sujeitos uma taxa marginal de IRS de 15%, e no segundo escalão, com uma taxa de 28%, os rendimentos acima desse montante.

Bernardo Blanco afirmou que a IL está assim a cumprir um compromisso do seu programa eleitoral, argumentou que a quantidade de escalões em Portugal "penaliza muito rápido quem quer subir na vida pelo trabalho" e mencionou que "a União Europeia tem uma média de três, quatro escalões".

"Pelas nossas simulações, esta medida terá mais ou menos um custo de receita fiscal a rondar os três mil milhões" de euros, adiantou. De acordo com o deputado, em relação ao conjunto de propostas do Governo PSD/CDS-PP em matéria de IRS, há "um diferencial de 1,5 mil milhões" de euros. Bernardo Blanco reiterou que a IL não subscreve a proposta de redução do IRS para os jovens, aplicável a quem tem até 35 anos, "nem compreende esse diferencial fiscal".

A IL só pretende ver esta mudança de escalões "aplicada a partir do Orçamento, e não agora nestes meses", realçou.

BE quer dedução específica nos 582 euros

O BE propôs subir a dedução específica de todos os contribuintes para 582 euros e que as despesas com juros por créditos à habitação sejam atualizadas em IRS, abrangendo também contratos posteriores a 2011. Estas propostas foram anunciadas pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, numa conferência de imprensa em que acusou o Governo de preparar "um truque" ao nível do IRS.

"Entendemos que as alterações ao sistema fiscal devem ter os critérios da equidade, justiça e do equilíbrio. Por isso, propomos o aumento do valor da dedução específica para 582 euros. Qualquer contribuinte que pague IRS terá um desconto acrescido de 582 euros", declarou Fabian Figueiredo.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda observou depois que o valor da dedução específica não é atualizado desde 2010. "Com o aumento da inflação, sobretudo nos últimos anos, este valor deve ser atualizado. É uma forma bem mais justa de mexer no IRS do que a do Governo", sustentou.

O presidente da bancada do BE propôs a seguir que todos os detentores de contratos de compra de casa passem a ter direito a abater despesas com juros em sede de IRS, mesmo que os respetivos contratos de compra sejam posteriores a 2011. E, por outro lado, a despesa com juros seja atualizada em 300 euros, tendo em conta o aumento da inflação nos últimos anos, podendo assim atingir os 380 euros.

De acordo com a lei em vigor, os contratos cujos juros podem ser abatidos em sede de IRS têm de ser celebrados até dezembro de 2011. E desde o Orçamento para 2012 que não se verificou qualquer atualização dos valores com juros que podem ser deduzidos, nem houve abertura para se estender essa medida a novos contratos de crédito à habitação.

"Estamos a assistir a um acréscimo dos juros, fenómeno pressionado pelo Banco Central Europeu, mas também pelo facto de a banca priorizar lucros milionários em detrimento de um política mais responsável", sustentou. Fabian Figueiredo considerou ainda que o Governo de maioria absoluta socialista seguiu uma "política errada" em matéria de encargos com juros, já que apenas os transferiu para futuro.

Em relação ao diploma do Governo que será debatido no Parlamento na quarta-feira, o presidente da bancada do Bloco de Esquerda afirmou que "o país ficou a saber que é um truque e que tem um impacto muito reduzido para o comum das pessoas, já que um salário de mil euros terá um acréscimo de rendimentos de 1,8 euros líquidos por mês, ou seja, pouco mais de dois cafés".

PCP quer baixar taxa do primeiro e segundo escalão

O PCP propôs reduzir as taxas de IRS do primeiro e segundo escalão em 12,5% e 17% e subir a tributação sobre o rendimento do capital e do património, defendendo uma "maior justiça fiscal". Em conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reconheceu que "há impostos a mais", mas salientou que esses impostos a mais "são sobre os rendimentos de trabalho e as micro, pequenas e médias empresas", porque "sobre o capital há mesmo impostos a menos".

Por isso, o PCP decidiu apresentar um projeto de lei que, no imediato, pretende "introduzir uma maior justiça fiscal". Para lá chegar, o PCP propõe também mexer no valor da dedução específica. "A atualização da dedução específica constitui um elemento de maior justiça fiscal, porque o seu impacto é sobretudo sentido nos rendimentos mais baixos e intermédios, designadamente até ao 6.º escalão inclusive", explicou.

A líder parlamentar do PCP defendeu ainda que a proposta do partido traz "outra vantagem", designadamente o facto de trazer uma maior justiça fiscal com impacto positivo na receita do Estado. "Por isso propomos o agravamento da taxa no 9.º escalão. Estamos a falar de rendimentos coletáveis superiores a 81 mil euros, aplicando-se uma taxa de 53,5%, e a criação do 10.º escalão de IRS, para rendimentos superiores a 250 mil euros, com uma taxa de 56%", salientou.

A líder parlamentar do PCP defendeu que a proposta do Governo para o IRS "insere-se numa estratégia para conter e até mesmo impedir o aumento" dos salários. "Apresentar alterações ao IRS como condição para melhoria das condições de vida dos trabalhadores é uma farsa. Não será certamente com alívios na ordem de cinco euros por mês para rendimentos na casa de mil euros que alterará essas condições de vida", afirmou, defendendo que é preciso aumentar salários.

Para Paula Santos, a proposta do executivo "serve sobretudo para abrir caminho e justificar a redução dos impostos sobre o capital, pela redução do IRC e das derramas, que favorece quase exclusivamente os grupos económicos, aprofundando a injustiça fiscal".

A deputada lamentou também que o executivo não tenha feito qualquer proposta no que se refere à redução dos impostos indiretos, em particular do IVA da eletricidade, telecomunicações e gás.