Telmo Correia. “Não há dinheiro para tudo, mas subsídio de missão está no topo das prioridades”

Esta segunda-feira, a equipa do Ministério da Administração Interna recebe os representantes das polícias. Já houve um primeiro encontro, onde a ministra assumiu como prioridade a atribuição do subsídio de missão. É esse o ponto de partida nesta reunião negocial?

Não estamos ainda a fechar a agenda da reunião, eu sei que estamos perto, mas às vezes todos os minutos e todos os segundos contam. E eu acho que esta reunião é o início do processo negocial. Não sei, se for possível chegar rapidamente a um acordo, melhor, mas não podemos ter essa garantia, não é? Quando se começa um processo negocial às vezes pode ser preciso uma reunião, podem ser precisas duas, pode ser preciso prolongar.

Mas quando estiverem todos à mesa, o que é que o Governo vai propor aos polícias?

Aquilo que foi assumido pela senhora ministra Margarida Blasco foi que nós definiremos um calendário negocial, o chamado protocolo negocial e os pressupostos dessa negociação. Ou seja, o que é que está em cima da mesa, que foi aquilo que nos foi pedido pela plataforma. O comunicado da plataforma, claríssimo nessa matéria, quer saber quais são os pressupostos desta negociação.

Eu não lhe consigo dizer se vamos mais longe, porque isso só a senhora ministra é que decidirá e eu só falarei com ela amanhã.

Mas no Programa do Governo está a valorização salarial. É por aí que começam as negociações, pelo subsídio de missão?

Sim, eu acho que é perfeitamente previsível haver uma questão prioritária, por assim dizer, que é o suplemento de risco ou de missão das forças de segurança, seja da PSP, seja da GNR. Isso é o que está em cima da mesa e na ordem do dia, e esse é o primeiro ponto daquilo que está assumido no Programa do Governo.

Agora, tendo já olhado para o assunto e de forma até mais detalhada, como é da minha obrigação, juntamente, com a senhora ministra, com a secretária de Estado da Administração Pública e com o meu colega da Proteção Civil, há muitos modelos possíveis, porque as carreiras são muito mais complexas do que as pessoas possam pensar. As disparidades entre a PJ, que já tem este suplemento, a GNR e a PSP são muitas. A GNR é uma realidade militar, não tem sindicatos, associações profissionais, a PSP ou outra tem sindicatos.

As carreiras são muito diferentes, as progressões são muito diferentes e, portanto, nós podemos construir vários cenários para tentar resolver esse problema. E vamos tentar que a partir dessas possibilidades, seja possível chegar a um acordo de sindicatos.

A senhora ministra sugeriu que nos apresentassem propostas e ao pedir propostas, não é só na questão salarial...

Como disse no congresso do CDS, há que ter em conta também os equipamentos, as condições de trabalho e até questões de salubridade. Mas não há dinheiro para tudo?

Não há dinheiro para tudo, mas isso é governar. É necessário estabelecer prioridades e é isso que estamos a fazer.

Mas já fizeram as contas, o impacto da atribuição do subsídio de missão...

Existirão cenários construídos consoante o modelo de cálculo que for determinado, e esse trabalho está a ser feito pela equipa das Finanças em articulação com a Administração Interna. Mas quando eu falo dos investimentos, há muitos investimentos que... Enfim, eu não queria estar a falar disso porque cabe à ministra anunciar em primeira mão, mas há muitos investimentos que ficaram parados. Há coisas deviam estar feitas, mas não quero adiantar mais nada.

Este é o início de um processo negocial. O que é certo é que nas redes sociais já há alguns movimentos que apelam a protestos. Como é que reage?

O que eu posso dizer sobre isso é o seguinte: foi anunciado um primeiro protesto ou uma manifestação, através de uma carta anónima, e portanto, não sabemos a quem responder. Mas foi anunciado o primeiro protesto para o dia 25 de Abril e foi perguntado se estaríamos muito preocupados. Mas o que eu posso dizer sobre essa matéria é que foi exatamente para isso que se fez o 25 Abril. Não há nada mais simbólico no 25 de Abril, tirando a liberdade de expressão, do que o direito das pessoas se manifestarem.

Quer dizer, não podem é manifestar-se ilegalmente, não podem manifestar-se cercando, por exemplo, um espaço de teatro onde estavam a debater os dois candidatos a primeiro-ministro, não podem protestar se exercendo algum tipo de violência, passando barreiras. Esse tipo de situações não podem ocorrer e, obviamente, o Governo será largamente intolerante com tudo aquilo que seja para além da lei.