16 mai, 2024 - 19:41 • Lusa
A Câmara de Lisboa afirmou esta quinta-feira que vai retirar três cartazes com informação municipal, após notificação da Comissão Nacional de Eleições, que considerou os "posters" como publicidade não autorizada devido à aproximação das eleições para o parlamento europeu.
A notícia foi avançada pela CNN, indicando que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu ordenar à autarquia a retirada, em 48 horas, de três cartazes espalhados pelas ruas da cidade, por considerar que representam publicidade institucional proibida tendo em conta a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu.
"A CML não concorda com a posição e a interpretação da CNE, mas irá, ainda assim, dar início ao processo de remoção dos cartazes em causa", disse esta quinta-feira à Lusa fonte da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
A mesma fonte informou que a CML foi notificada esta quinta-feira de manhã da decisão da CNE, mas não indicou se a autarquia irá recorrer da deliberação da comissão de eleições.
Em causa estão três cartazes, dois deles sobre o plano de saúde gratuito da autarquia para pessoas com mais de 65 anos (Lisboa 65+) e um que informa acerca dos programas de apoio do município na área da Habitação.
Em causa está a realização de propaganda política (...)
"A CML discorda dessa decisão, por considerar que aquilo a que a CNE se reporta é informação municipal, dirigida à população, de acordo com os princípios da prossecução do interesse público e da transparência, pelos quais o município de Lisboa se rege", considerou a autarquia.
A ata da reunião em que a CNE tomou esta decisão, que decorreu na passada terça-feira, ainda não tinha sido publicada na quinta-feira ao final da tarde.
As entidades estão obrigadas a deveres de neutralidade e imparcialidade a partir da publicação do decreto que marca as eleições, incluindo a publicidade de informação que não seja "grave e urgente".
Já antes e durante a realização da campanha para as eleições legislativas de 10 de março, a CNE visou a CML, após queixas de cidadãos, pela publicação de cartazes acerca de programas municipais e também por divulgação destas medidas nas suas redes sociais.
A CNE considerou então as publicações como "publicidade institucional proibida" por veicularem "imagens e expressões suscetíveis de colher o agrado e adesão dos destinatários".
Na altura, a CML afirmou que iria "contestar a interpretação da CNE, mas acatar a solicitação".
As eleições para o Parlamento Europeu decorrem em Portugal em 9 de junho.
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