16 mai, 2024 - 17:51 • Miguel Marques Ribeiro
A Câmara Municipal de Lisboa tem dois dias para retirar três cartazes das ruas da capital.
Os outdoors contém publicidade institucional a diversos projetos da autarquia o que, segundo a CNE, constitui propaganda política não permitida devido às eleições europeias.´
Segundo a CNN Portugal, a CNE advertiu o “presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar quaisquer ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida".
Citando a CNE, o DN avança que a decisão é passível de recurso, mas que caso transite em julgado e não seja cumprida poderá “configurar um crime de desobediência".
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