Santa Casa. IL propõe inquérito parlamentar, PS diz que comissões regimentais podem fazer esse "escrutínio"

A Iniciativa Liberal (IL) vai avançar com uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a "tudo o que se passou" na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e que levou à exoneração da provedora, Ana Jorge e de todos os administradores da instituição.

No requerimento entregue esta quinta-feira no Parlamento, a que a Renascença teve acesso, os liberais consideram que as audições na comissão de Trabalho e Segurança Social não são suficientes e querem apurar a "responsabilidade política dos diversos Provedores" na atual situação da SCML.

No documento é escrito que após "diversas" audições parlamentares, "fica patente que existem divergências" entre os diversos responsáveis "quanto à extensão das autorizações concedidas pela tutela governamental, bem como ao grau de detalhe da informação partilhada entre Mesa, Provedoria e tutela".

Os liberais consideram ainda que das audições que já foram realizadas no Parlamento "resultam fundadas suspeitas de má gestão que não se encerram no processo de internacionalização" da SCML.

Sendo assim, a IL quer "avaliar o exercício e as responsabilidades das tutelas políticas envolvidas na SCML e suas subsidiárias desde o projeto de investimento nas apostas hípicas até à efetiva internacionalização dos jogos sociais".

Para além disso, os liberais querem "escrutinar a responsabilidade política dos diversos Provedores e dos membros das respetivas administrações da SCML e suas subsidiárias" e "clarificar e escrutinar as decisões dos vários investimentos realizados ao longo do últimos 10 (dez) anos".

No requerimento pode ler-se ainda que a instalação de uma CPI pretende "escalpelizar as decisões de gestão no processo de internacionalização dos jogos sociais e que constituíram um risco para a sustentabilidade financeira da SCML" e "esclarecer quais serão, no total, os encargos para a SCML e para o Estado português dos investimentos realizados" pela instituição.

O requerimento propõe um inquérito que abrange o governo do PSD liderado por Pedro Passos Coelho até ao último governo do PS de António Costa, com a intenção de "escrutinar o papel e a relação das diferentes tutelas políticas com a SCML " e "clarificar" a intervenção dessses governos na gestão política e financeira da SCML.

A líder parlamentar do PS já veio mostrar-se cética quanto à instalação de mais uma CPI, admitindo, porém, que a bancada vai "analisar". Alexandra Leitão, em declarações aos jornalistas no Parlamento, disse que as comissões "normais, regimentais têm mecanismos, ferramentas legais de chamar cá ministros para fazer esse escrutínio". Para a dirigente socialista, "não é preciso repetir CPI para que isso aconteça".