Aguiar-Branco recusa censura no Parlamento. "A responsabilidade do que dizem é de cada um"

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, diz que o Parlamento é a “expressão da vontade popular” e recusa ser “polícia ou Ministério Público”, afirmando que não lhe cabe censurar a liberdade de expressão.

“A mesa não é o Ministério Público, não é a esquadra da polícia, não é o tribunal popular. Tenho que garantir, da esquerda à direita, que não há condicionamento à liberdade de expressão. Não posso ser eu a qualificar uma determinada expressão a opinião como sendo uma prática de um crime”, afirmou, em declarações aos jornalistas após a polémica desta manhã.

Durante o debate setorial com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, o líder do Chega, André Ventura questionou os dez anos previstos para a construção do novo aeroporto, falando do caso de Istambul e atirando que “turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo".

Após indignação das bancadas de PS, BE e Livre, Aguiar-Branco pediu aos deputados para deixar Ventura continuar a sua intervenção porque "o deputado tem liberdade de expressão para se exprimir".

Questionado por Alexandra Leitão sobre se pode classificar uma raça ou etnia como "burra ou preguiçosa", a segunda figura de Estado respondeu: “No meu entender, pode.”

Em explicações esta tarde aos jornalistas, Aguiar-Branco indicou que o presidente da Assembleia da República deve ser o “garante da liberdade de expressão” e assegurar que “todos os deputados possam exprimir-se de forma livre”.

“A responsabilidade do que dizem é de cada um e o discurso político é depois censurado ou não nas eleições”, considerou, indicando que os deputados podem ser depois à prática de um crime e que é o Ministério Público quem tem responsabilidade no assunto.

Questionando sobre se censurava uma intervenção racista, Aguiar-Branco indicou que a Constituição “não proíbe expressões individuais em relação ao racismo ou ao fascismo”: “isso seria um exercício de censura”.

“Se no exercício responsável ou irresponsável da liberdade de expressão se cometer um crime, o Ministério Público tem as condições para poder acionar ação penal, qualquer cidadão pode fazer a respetiva denúncia, pode pedir o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado e que, se essa imunidade for levantada, pode ser sujeito a um processo crime”, adianta.

E acrescenta que tal não significa que esteja “de acordo com as opiniões que são formuladas”: “Se fosse a tirar a palavra sempre que ouço que não gosto, ou com que não me identifico, se calhar não faria outra coisa”, comenta.

As declarações de Aguiar-Branco e de Ventura levaram o PS a levar o tema das linhas vermelhas à Conferência de Líderes, com a deputada Alexandra Leitão a sublinhar que existe um crime no Código Penal sobre o discurso de ódio.

Aguiar-Branco concordou em tratar o tema na conferência de líderes parlamentares, mas disse que “na riqueza da democracia e do direito” pode pensar de forma diferente.

“As minhas linhas vermelhas não são nunca entre ter ou não ter liberdade de expressão. O juízo democrático será feito pelo povo português, é o meu entendimento”, disse.