CNE analisa queixas por crimes de ódio mas ainda sem casos de desinformação

A Comissão Nacional de Educação (CNE) não recebeu ainda denúncias de casos de desinformação através da linha criada no WhatsApp, mas está a analisar queixas por crimes de incitamento ao ódio e à violência, segundo o porta-voz.

"De desinformação, naquilo que é a transformação de notícias em notícias falsas, ainda não houve nenhum caso que tenha dado azo à abertura de processo, mas chegaram-nos já outros casos suscetíveis de crimes de ódio e de incitamento à violência", disse à Lusa o porta-voz da CNE.

Segundo Fernando Anastácio, que não soube quantificar o número de denúncias recebidas, a CNE recebeu também queixas por publicidade não autorizada e "todas essas situações estão a ser tratadas".

A CNE abriu, através do WhatsApp, uma linha de denúncia para os cidadãos comunicarem casos de desinformação ou publicidade indevida durante a campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

No caso da desinformação, Fernando Anastácio explicou que foram apresentadas algumas queixas através deste serviço - disponível através do número 924 315 697 -, mas que não são qualificados como processos de desinformação por estar em causa a narrativa e mensagem política dos candidatos.

De acordo com o relatório síntese dos processos, publicado na página de internet da CNE e atualizado à data de 24 de maio, já tinham sido recebidas 36 queixas e 29 pedidos de parecer, a maioria por iniciativa de órgãos das autarquias locais ou de cidadãos.

Estão sobretudo relacionados com publicidade institucional (17) e constituição das mesas de voto (15), mas também com eventos na véspera ou dia da eleição (nove), neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (sete), propaganda (quatro), votação (dois) e estatuto do candidato (um).

Dos 52 processos deliberados, 22 resultaram em parecer ou esclarecimentos, 12 em injunção, sete foram encaminhados para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cinco deram origem a recomendações e dois a advertências, sendo que três dos processos foram arquivados.

Em Portugal, as eleições europeias, nas quais serão eleitos 21 dos 720 eurodeputados, realizam-se me 09 de junho e serão disputadas por 17 partidos e coligações: AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, ADN, MAS, Ergue-te, Nova Direita, Volt Portugal, RIR, Nós Cidadãos, MPT e PTP.