Montenegro vê migrantes como "novos portugueses", afasta ligação com criminalidade

O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que é preciso regular a migração para “dar dignidade às pessoas” e rejeita que isso culmine com uma política de portas fechadas: “Portugal não vai estar de porta fechada”, garante.

Em conferência de imprensa, no anúncio do Plano do Governo para a Migração, Luís Montenegro voltou à ideia que Portugal não pode estar nem de portas escancaradas, nem de portas fechadas e é o dever do país acolher quem procura oportunidades.

“Não vamos fechar a porta a quem quer ter essa oportunidade. Precisamos de pessoas em Portugal com vontade de nos ajudar a construir uma sociedade mais justa”, defende.

“Mas não podemos ir para o outro extremo. Escancarar portas, não fazer o controlo e deixá-los à sorte, ao abandono e à vulnerabilidade”, acrescenta, por outro lado.

Para o líder do Governo, para ter um país “que acolhe e que recebe, mas que também cuida e trata, temos de ter regras”.

O primeiro-ministro realça que muitos migrantes que procuram Portugal carregam o mesmo espírito de portugueses que emigraram com o mesmo objetivo. E, por isso, é importante “acolher os migrantes que hoje vêm fortalecer o tecido social e económico do nosso país”.

O chefe do Executivo fez questão de anunciar a "revogação imediata" das manifestações de interesse como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal. E que vai levar, ainda esta segunda-feira, a medida ao Presidente da República.

Luís Montenegro falou, ainda, do problema demográfico e da redução da taxa da natalidade, que se tem “definhado” ao longo de duas décadas.

Apontando que o Governo vai implementar medidas para ajudar jovens casais a ter oportunidades profissionais e melhor qualidade de vida, em Portugal, também realça que a migração pode ter um contributo importante.

“Vejo os migrantes que procuram Portugal como novos portugueses”, concluiu.

As principais medidas anunciadas pelo Governo:

• “Revogação imediata” das manifestações de interesse como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal.

• Criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes. Competências do controlo de fronteira, de retorno (hoje na AIMA) e de fiscalização no território nacional".

• Criação de "centros de acolhimento municipal/intermunicipal de emergência de imigrantes", o primeiro dos quais em Lisboa.

• Aumento da "capacidade das infraestruturas necessárias para a instalação temporária de cidadãos estrangeiros nos espaços equiparados a centros de instalação temporária" e a criação de novos espaços com essa vocação.

• Reestruturação da AIMA, retirando-lhe as competências de instrução e decisão dos processos de retorno, autonomizando o Conselho para as Migrações e Asilo, clarificando as competências de atração de imigrantes qualificados (capital humano), sedimentando o Observatório para as Migrações e redefinindo a localização" dos espaços de atendimento.

• AIMA passará a ter responsabilidade pelo atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorização de residência, atualmente no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), concentrando na instituição "o tratamento e decisão de todos os pedidos de documentação de cidadãos estrangeiros".

• Classificação do Observatório das Migrações como organismo do Estado para apoio à política pública, "em articulação com o Conselho para as Migrações e Asilo", que se irá autonomizar.

• Levantamento de necessidades laborais de recrutamento de trabalhadores estrangeiros, com a rede de Gabinetes de Inserção Profissional do IEFP.