Caso das gémeas. Parlamento pede documentos a Marcelo e Presidência vai enviá-los até 11 de junho

O gabinete do Presidente da República vai enviar documentação à Comissão Parlamentar de Inquérito até 11 de junho sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que, em Portugal, foram tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo. A notícia é confirmada no site da Presidência da República.

Já o Supremo Tribunal de Justiça recusou investigar Marcelo Rebelo de Sousa. Também em comunicado, o Supremo explica ter uma visão contrária à da juíza de instrução que considerava que as suspeitas que recaem sobre Nuno Rebelo de Sousa poderiam estender-se ao seu pai. Na nota, alega-se que o Ministério Público não considera o Presidente da República suspeito e, por isso, foi recusada a instrução do caso que, assim, irá manter-se na primeira instância.

Documentos seguem para a CPI até 11 de junho

Na nota da Presidência lê-se que esta "acaba de receber, da Comissão Parlamentar de Inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à Procuradoria-Geral da República, e que será remetida no próximo dia 11 de junho".

No documento alega-se que, tal como transmitido à Procuradoria-Geral da República, a 4 de dezembro de 2023, "os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019" foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os Assuntos Sociais. "Depois dessa data não mais a Presidência da República – e, nela, o chefe da Casa Civil ou a assessora para os Assuntos Socais – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito."

Sobre o processo em investigação judicial, "a posição do Presidente da República, ainda ontem repetida, é a de considerar que Justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade", continua a nota divulgada na tarde desta sexta-feira. E reafirma aquilo que Marcelo Rebelo de Sousa tem dito: "Até às eleições do próximo dia 9 não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República."

Supremo recusa investigar Marcelo

Também esta sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu uma nota sobre o caso, referindo-se a notícias que davam conta de que as suspeitas existentes contra Nuno Rebelo de Sousa —constituído arguido no processo — "poderiam ser estendidas a seu pai, Sua Excelência o Presidente da República".

Na nota, o Supremo esclarece que "de acordo com informação recebida" do Ministério Público, Marcelo "não era visado no respetivo processo, não existindo contra ele qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito". Assim, não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, "nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça".

"Assim, perante a ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal", lê-se na nota do Supremo, "não foi considerado o pedido de realização de diligências solicitadas pela Senhora Juiz de Instrução Criminal, tendo o processo regressado à primeira instância."

Filho de Marcelo constituído arguido

Esta sexta-feira foi tornado público que o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, será constituído arguido no caso das gémeas luso-brasileiras, crianças que sofrem de atrofia muscular espinhal, e que foram tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A informação, avançada pela CNN Portugal, revela que Nuno Rebelo de Sousa vai ser interrogado quando chegar a Portugal, podendo tornar-se no terceiro arguido no caso das gémeas, juntamente com o ex-secretário de Estado Lacerda Sales e com o antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro. Também o pai das gémeas poderá vir a ser constituído arguido.

Em causa estão suspeitas de crimes de prevaricação, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada.

O filho do Presidente, que se encontra a viver em São Paulo, tem estado envolvido no caso do tratamento, em 2020, das duas crianças que foram tratadas com o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa).

Em 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação.