12 jun, 2024 - 19:49 • João Pedro Quesado , Lusa
Os deputados da AD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN aprovaram estar quarta-feira a proposta de lei para reduzir o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o imposto do selo na compra da primeira habitação pelos jovens até aos 35 anos.
A medida proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.
A votação decorreu de forma conjunta na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. Além dos votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, PCP e Livre votaram contra e BE e PS abstiveram-se.