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Parlamento aprova redução de IMT e imposto de selo para jovens até 35 anos

12 jun, 2024 - 19:49 • João Pedro Quesado , Lusa

A medida proposta pelo Governo atribui uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra de casa cujo valor não supere os 316.772 euros.

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Os deputados da AD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN aprovaram estar quarta-feira a proposta de lei para reduzir o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o imposto do selo na compra da primeira habitação pelos jovens até aos 35 anos.

A medida proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.

A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).

A votação decorreu de forma conjunta na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. Além dos votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, PCP e Livre votaram contra e BE e PS abstiveram-se.

Comentários
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  • RC
    13 jun, 2024 Porto 00:17
    Não há qualquer razão para isentar APENAS os jovens do pagamento de IMT. A idade, por si só, não devia ser critério para apoiar uns na aquisição de habitação própria e não apoiar outros. Se dizem que a razão para apoiar os jovens é porque eles, de um modo geral, tem menos capacidades financeiras, então criem o apoio precisamente com base nesse critério: a ausência de capacidade financeira para adquirir habitação própria. Como está, contribuintes pobres e que não têm habitação, mas que até pagam mais impostos que os jovens, suportarão a aquisição de habitação própria pelo valor de 633.000€ a jovens que até podem ser milionários! Ridículo! Todos tem direito a habitação própria, todos devem ser apoiados. A haver critério para apoiar mais uns do que outros, deveria ser o da dificuldade de adquirir habitação própria por limitações financeiras, ou diferenciar com base na tipologia da habitação.

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