​PS recupera projetos de lei para a ciência que não sobreviveram à queda do Governo

O PS submeteu dois projetos de lei na área da investigação científica e docência no ensino superior privado. Trata-se de dois documentos que chegaram a ser aprovados pelo Governo anterior.

Em causa estão o novo estatuto da carreira de investigação científica e o regime do pessoal docente e investigação no ensino superior privado.

“Estas propostas foram aprovadas na última reunião do Conselho de Ministros do anterior Governo”, esclarece a deputada Isabel Ferreira em declarações à Renascença.

O PS lembra que o estatuto da carreira de investigação científica não é alterado desde 1999 e o regime do pessoal docente e investigação no ensino superior privado desde 1989. Apesar de reconhecer a necessidade da atualização dos documentos, o anterior Governo só aprovou os diplomas já 15 dias depois das eleições de 10 de março.

“Entretanto, o Governo caiu e, portanto, já não houve condições para prosseguir, até porque isto é uma lei e, portanto, teria que ir sempre ao Parlamento, que, entretanto, estava dissolvido”, acrescenta.

As propostas do PS são, essencialmente, as mesmas que chegaram a ser aprovadas e pretendem contribuir para o fim da precariedade no setor, estabelecendo, por exemplo, quais devem ser as funções dos investigadores, procedimentos de recrutamento e vinculação, avaliação de desempenho e regime de férias, entre outros.

Ainda na área científica, o PS apresentou ainda duas recomendações ao Governo para resolver o problema de cerca de 100 investigadores que estão na Fundação para a Ciência e Tecnologia e em seis laboratórios de Estado em condições de remuneração desigual.