Agenda anticorrupção deverá impulsionar a reforma da Justiça

A ministra da Justiça disse esta quinta-feira esperar que a Agenda Anticorrupção que vai a debate em Conselho de Ministros "venha a impulsionar a tão desejada reforma da Justiça" em Portugal.

Rita Alarcão Júdice falava, num vídeo previamente gravado, na abertura da sessão de apresentação do "Relatório Modernização da Justiça - OCDE", que decorreu na sede da Polícia Judiciária (PJ), na presença do diretor-geral daquela polícia, Luís Neves, e da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Na sua intervenção, a ministra realçou a "vasta experiência acumulada" pela OCDE no tratamento das questões da Justiça, dando importantes contributos aos países membros e sublinhando a necessidade de medidas que garantam a igualdade dos cidadãos perante a Justiça, designadamente dos mais vulneráveis.

Entre outros aspetos, Rita Alarcão Júdice reconheceu a necessidade de rever o sistema de custas judiciais, por forma a melhorar o acesso dos cidadãos à justiça.

Rita Alarcão Júdice referiu que a OCDE defende que os decisores políticos devem adotar políticas que tenham "o cidadão no centro das suas preocupações e ação" e aproveitou para dizer que essa é também uma preocupação do atual Governo.

De acordo com a ministra, o relatório da OCDE aponta para a necessidade de criação de novos serviços da justiça e para o reforço dos já existentes. Indicou que um dos domínios onde essa aposta deve incidir é a dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

A este propósito, a ministra manifestou a intenção de alavancar o Centro de Arbitragem de conflitos de consumo.

Rita Alarcão Júdice disse ainda que a "Justiça precisa, não só de ser clara, como precisa de falar claro", ou seja "tornar simples o que é complexo". Defendeu ainda regras transparentes e objetivas.

A ministra mencionou ainda que uma das recomendações contidas no relatório da OCDE vai no sentido do "fortalecimento das tecnologias da justiça", tendo acrescentado que estas ferramentas e a desmaterialização dos processos são fundamentais para "imprimir maior celeridade processual".

Rita Alarcão Júdice lembrou contudo que "a digitalização não faz milagres" por si só e reconheceu que o sistema de Justiça "enfrenta ainda sérios desafios", estando o "Governo consciente dessa realidade".

No evento discursou também Luís Neves, que realçou a importância do relatório da OCDE do "ponto de vista da PJ" para permitir "refletir sobre as melhores soluções no âmbito do sistema judicial".

Luís Neves assinalou a modernização das "ferramentas de trabalho" da PJ, designadamente do Laboratório Forense Digital que brevemente será inaugurado, permitindo melhorar a investigação criminal em vários quadrantes.

Alertou porém que a modernização da PJ exige "investimentos significativos, planeamento estratégico e uma abordagem integrada" que envolve todos os níveis da organização policial.

Defendeu ainda a necessidade de se "juntar sinergias de cada entidade, de cada país, de cada organização internacional e de todo o espaço europeu".

A cerimónia contou ainda com intervenções de Florian Hauser, chefe-adjunto da Unidade de Governação e Administração Pública da Comissão Europeia e de Tatyana Teplova, Conselheira Sénior para Justiça para a Organização Europeia de Cooperação Económica.