Conselho Superior de Defesa favorável a ajustamentos das forças nacionais destacadas

O Conselho Superior de Defesa Nacional deu esta segunda-feira parecer favorável às propostas de ajustamentos das forças nacionais destacadas em 2024.

A decisão, tomada por unanimidade, consta de uma nota colocada no site da Presidência da República.

Segundo a nota, o Conselho Superior de Defesa Nacional, presidido pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "deu parecer favorável, por unanimidade, às propostas de ajustamentos às Forças Nacionais Destacadas 2024, após ponderar a respetiva adequabilidade militar e exequibilidade financeira".

Os conselheiros de defesa fizeram um ponto da situação relativamente ao apoiado prestado por Portugal à Ucrânia.

Quanto ao Estatuto do Antigo Combatente e ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, "foi sublinhada a importância da atratividade e da valorização presente e futura da Condição Militar bem como o reconhecimento do seu contributo no passado", lê-se na nota do Palácio de Belém.

"O Conselho Superior de Defesa Nacional deliberou por unanimidade expressar o seu agradecimento e louvor às Forças Armadas pelo papel que desempenha na sociedade portuguesa e na projeção de Portugal no mundo", refere ainda o comunicado divulgado esta noite.

No final de fevereiro, o Conselho tinha dado parecer favorável à proposta das forças nacionais destacadas este ano e agora voltou a fazer o mesmo com os ajustamentos.

Nos termos da Constituição, o Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico, presidido pelo Presidente da República, de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.

Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.

Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados eleitos para este órgão por maioria de dois terços.