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Estado da Nação

PCP. ​Descida do IRC vai custar “4.500 milhões de euros”. É possível “abdicar desta receita?"

17 jul, 2024 - 11:15 • Cristina Nascimento

Secretário-geral do partido insiste que planos do Governo não “aceleram economia” e contesta opções que, assegura, beneficiam grandes grupos económicos.

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O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, assegurou, durante o debate do Estado da Nação que decorre esta quarta-feira, que a descida do IRC prevista pelo Governo vai custar nos primeiros quatro anos 4.500 milhões de euros.

“Acha que os médicos, os enfermeiros, outros profissionais da saúde, os militares, as pensões, os salários, a escola, as creches, os lares, a produção nacional ou a habitação estão em condições de abdicar desta receita”, questionou Paulo Raimundo na sua intervenção no Estado da Nação.

O líder dos comunistas “deu de graça” três pistas a Luís Montenegro onde o Governo, pode ir buscar mais dinheiro, nomeadamente com o fim de benefícios fiscais, das parcerias público-privadas ou a privatização da ANA Aeroportos.

Paulo Raimundo acusou o Governo de apoiar os grandes grupos económicos, desfavorecendo os trabalhadores, os jovens e as crianças, entre outros.

“Isto não é acelerar a economia, é acelerar a acumulação, a injustiça e a desigualdade”, acrescentou, assegurando que o PCP estará presente “para lhe fazer frente”.

“Não desistimos do país, da juventude, é este o nosso compromisso”, rematou.

Montenegro respondeu ao PCP que “não é por [Raimundo] dizer isso muitas vezes que passa a ser verdade”. O primeiro-ministro argumenta que o Governo prevê uma "perda de receita acumulada em três anos de 1500 milhões de euros, divididos por 500 milhões de euros por ano".

O mesmo confessa que tem "esperança" de que o "impacto sobre a receita fiscal" seja "inferior àquele que prudentemente" o Governo prevê. Acredita que pode "renovar-se" o que aconteceu em 2014, quando o IRC desceu e a receita do IRC cresceu.

Na semana passada, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, também tinha acusado o Governo de implementar medidas que levam a uma perda de receita. Mas fez contas diferentes. Contabilizou em dois mil milhões a três mil milhões de euros ao ano, e acusou o Executivo de “hipocrisia política” ao deixar de fora do Orçamento do Estado medidas fiscais, como a redução do IRC.

“Este Governo está a prescindir em poucos meses de milhares de milhões de euros de receita. Quando grande parte destas medidas estiverem a ser implementadas na totalidade, só de perda de receita fiscal estaremos a falar entre dois a três mil milhões de euros por ano”, assinalou durante uma visita ao Polo de Saúde de Carcavelos, em Cascais.

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