PSD já viu documentos da seguradora das gémeas (aqueles que a mãe recusou enviar)

O deputado António Rodrigues do PSD revelou ter tido acesso, na terça-feira, à documentação sobre a seguradora de saúde do Brasil que acompanhava as gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria. O anúncio foi feito esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em causa, está a documentação que já foi pedida pela CPI à mãe das gémeas e que Daniela Martins terá recusado enviar. Junto dos outros deputados, António Rodrigues disse ter tido acesso a "tudo o que estava em causa sobre a apólice de seguro no Brasil e do processo judicial entre a mãe das crianças e a seguradora".

O deputado do PSD afirma ainda que "não divulgará" os documentos, e que os "fará chegar à CPI".

Daniela Martins considerou ilegal o pedido dos deputados para entregar os documentos da celebração do contrato com a companhia de seguros de saúde AMIL Assistência Médica Internacional (a seguradora das crianças no Brasil). Num requerimento enviado pelo advogado Wilson Bicalho, e divulgado a semana passada, a defesa nega-se a entregar os documentos.

A justificação? A comissão "não atende o requisito legal e excede às competências legalmente previstas" das CPI, uma vez a mãe das gémeas não é uma "entidade privada" mas uma "cidadã", ou "pessoa singular", "cujos deveres no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito são o totalmente diferenciados" das entidades privadas.