Fernando Medina constituído arguido no processo "Tutti-fruti"

O deputado do PS e ex-ministro das Finanças Fernando Medina foi constituído arguido no âmbito do processo "Tutti Frutti", anunciou hoje o próprio, por suspeita da "prática de um alegado crime de prevaricação" quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), segundo se lê na na comunicação do Ministério Público.

"Tive conhecimento nos últimos dias, através de comunicação da Assembleia da República, que o Ministério Público solicita a minha audição, na qualidade de arguido, no âmbito do inquérito conhecido como processo "Tutti Frutti"", lê-se numa nota à comunicação social divulgada por Fernando Medina.

"Em causa está a atribuição alegadamente indevida, por mim, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 23 de março de 2017, de um apoio financeiro no valor de duzentos mil euros - a realizar em dois anos - à XV - Associação Amigos do Rugby de Belém, no âmbito do apoio ao associativismo desportivo", explica Fernando Medina.

O atual deputado do Partido Socialista (PS) disse ter visto, "com perplexidade, que a fundamentação do Ministério Público assenta num erro grosseiro e inexplicável", recusando qualquer ilegalidade, e salienta que, apesar de já terem decorrido mais de sete anos desde o início do inquérito e de se ter manifestado disponível para prestar declarações, "o Ministério Público em nenhum momento considerou relevante" ouvi-lo.

"Fá-lo agora, desta forma", lamenta.

Em maio, os ex-ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro tinham sido comprometido em dezenas de escutas telefónicas e e-mails. A investigação recaía sobre suspeitas de formação de um "bloco central" na combinação de candidatos entre PS e PSD nas Autárquicas de 2017.

Este processo inclui outras figuras do "bloco central", como é o caso de Sérgio Azevedo, à altura deputado municipal pelo Partido Social-Democrata, e de Ângelo Pereira, então vereador da Câmara Municipal de Lisboa e presidente da distrital lisboeta do PSD.

No final do mês de junho, Inês Drummond, vereadora do PS na Câmara Municipal de Lisboa e antiga presidente da Junta de Freguesia de Benfica, também foi constituída arguida no mesmo processo. Em reação, a vereadora socialista disse que "imputações com base num pressuposto que configura um erro: uma pretensa amizade com outro suspeito, numa relação totalmente fantasiosa".

Nesta altura, em 21 de junho, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra. Os três estavam sob suspeita no âmbito do processo "Tutti-Frutti", na sequência de pedido do Ministério Público.

A operação batizada de "Tutti Frutti" investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.