Açores. Chega ameaça chumbar OE se PSD recuar em medida que discrimina acesso a creches de crianças de pais desempregados

O líder do Chega/Açores admitiu esta sexta-feira que, caso o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) recue na polémica prioridade no acesso às creches para filhos de pais que trabalham, votará contra o orçamento da região para 2025.

"[Se a medida não for aplicada] o próximo orçamento cai e temos eleições novamente. Eu peço desculpa aos açorianos. [Mas] ou as coisas se fazem a favor das pessoas ou não vale a pena termos governo. O governo cai todo", disse José Pacheco aos jornalistas.

O deputado e líder do Chega açoriano falava hoje em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no final de uma reunião com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários.

Na segunda-feira, o presidente do executivo açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro, afirmou que a intenção do Governo Regional, em matéria de creches, é adequar a oferta de vagas à procura existente, para que todos os pais e encarregados de educação possam ter uma "resposta adequada" às suas necessidades.

No dia seguinte, José Pacheco reagiu em comunicado, dizendo que ficou "surpreendido com a intenção" do executivo de coligação de recuar na prioridade no acesso às creches para filhos de pais que trabalham, considerando que se "ajoelha ao discurso deturpado da esquerda".

Em 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.

A medida foi contestada por alguns partidos políticos, que consideram a resolução "discriminatória" e "penalizadora" para as crianças provenientes de famílias com menores recursos financeiros e com desemprego.

A aprovação na Assembleia Legislativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP e PPM, e a abstenção da IL.

À Renascença, o constitucionalista Bacelar Gouveia disse que se pode "considerar uma discriminação em função das pessoas trabalharem ou não quererem trabalhar. As pessoas podem não querer trabalhar”.

“As pessoas não são obrigadas a trabalhar, isso é uma intromissão na vida privada. A pessoa pode ser rica, pode estar no café o dia todo, porque é que o seu filho não há-de ir a creche como os outros?”, questionou o especialista.