BE pede “urgência” e “consenso” do Parlamento para prolongar uso de embriões

Terminado o prazo, em agosto, para a preservação dos gâmetas e dos embriões doados sob anonimato, o Bloco de Esquerda (BE) quer que o Parlamento discuta com “urgência” o projeto de lei que apresentou e que permite prolongar o período de uso deste material biológico.

Os bloquistas são, até ao momento, os únicos com projeto de lei entregue na mesa da Assembleia da República e, com os trabalhos parlamentares suspensos para férias, só a meio de setembro deverão ter hipótese de agendar a discussão em plenário.

À Renascença, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo lembra que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que permitiam as doações deste material genético sob anonimato e que “se todo este material genético for destruído, restringe-se ainda mais o direito à procriação medicamente assistida”.

Questionado se será possível agendar a discussão do diploma ainda para setembro, o dirigente bloquista não se compromete com um calendário, “agendará assim que possível”, mas garante tratar-se de uma “prioridade” para a bancada e pede “urgência” ao Parlamento.

Na próxima semana a Assembleia da República irá reunir a conferência de líderes e a comissão permanente – um plenário com número reduzido de deputados enquanto duram as férias parlamentares – e só depois deverão ter lugar os agendamentos ordinários.

Fabian Figueiredo afirma que quer garantir e irá procurar os “consensos necessários para que seja possível encontrar uma solução para preservar este material genético”. O líder parlamentar do BE salienta que assim se responde aos “apelos” da sociedade civil, ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, com os bloquistas apostados em que se “encontre uma maioria” na Assembleia da República.

O dirigente do BE considera que seria uma “profunda irresponsabilidade” se não se garantisse o alargamento das normas do período transitório.

Os bloquistas propõem o prolongamento do uso de gâmetas por mais um ano e de três anos para o uso de embriões doados sob anonimato, para garantir que “a lei se cumpra” e que continue a ser possível o acesso à procriação medicamente assistida.

O regime de confidencialidade de dadores de gâmetas e embriões entrou em vigor a 1 de agosto de 2019, tendo sido criada uma norma transitória para impedir a destruição imediata do material biológico ao permitir que os gâmetas (óvulos e espermatozoides) pudessem ser utilizados até três anos e os embriões doados até cinco anos.

Foi esse prazo que terminou em agosto e para o qual o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida vinha avisando, pelo menos, desde julho. A presidente deste regulador, Carla Rodrigues, avisou, de resto, que apenas o parlamento poderia evitar a destruição de embriões para tratamentos de infertilidade.