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Orçamento do Estado

IL critica "teatro orçamental" de PS e PM e insiste na redução de impostos

24 set, 2024 - 11:49 • Filipa Ribeiro

Acabar com o imposto Mortágua, baixar iva de construção, imposto sobre os combustíveis e duas taxas de IRS são as propostas enviadas pelos liberais que depois da reunião "discreta/secreta" com Montenegro ainda não decidiram como vão votar. Rui Rocha diz que o Governo ainda não definiu o documento.

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Depois de esta segunda feira ter sido recebido "em segredo" pelo primeiro-ministro para conversar sobre o Orçamento do Estado, o presidente da Iniciativa Liberal diz que o partido ainda não decidiu como vai votar a proposta do Governo avançando que o executivo "não tem ainda uma ideia do documento que vai apresentar".

Rui Rocha enviou esta terça-feira um conjunto de medidas para o executivo que insistem na redução de impostos, aliás, o líder dos liberais reforça que "descer impostos é decisivo para a Iniciativa Liberal".

Em conferência de imprensa, na sede o partido, Rui Rocha criticou o que considera "teatro orçamental" do Governo e do PS sobre a agenda de reuniões, para o presidente da IL "o que PS e PSD estão a fazer é empatar o país". Sobre as negociações, Rui Rocha referiu-se ao Chega por ser um "partido que não sabe o que quer".

A descida de impostos e o sector da habitação são o foco do conjunto de medidas enviado para o Governo.

Rui Rocha propõe a redução do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) e desafia Pedro Nuno Santos a votar a favor da medida. "Se está preocupado (com o preço dos combustíveis), Pedro Nuno Santos tem de votar a favor da proposta da IL", disse. Neste ponto, o presidente da IL defende uma atualização em linha com os aumentos da taxa de carbono.

A Iniciativa Liberal volta a insistir em duas taxas únicas de IRS de 15% e 28%, mas com uma alternativa: por considerar que há risco de a proposta não ser incluída, Rui Rocha defende "a atualização dos escalões de IRS que nos governos de António Costa não foram atualizados". Os liberais acreditam que se for feita, essa atualização "atingirá dois dígitos".

Para os trabalhadores independentes, Rui Rocha pede que se " adeque as tabelas de IRS e que se acabe com a obrigatoriedade da transparência fiscal".

No sector da habitação, o presidente da IL defende a redução da tributação de rendimentos prediais para 14,5%, a descida do IVA de construção para 6% presente no programa eleitoral da AD e a revogação adicional ao IMI conhecido como "imposto Mortágua". Rui Rocha quer com estas medidas baixar os custos de construção realçando que os "preços continuam a aumentar" apesar das medidas do anterior governo e do programa apresentado pelo atual executivo.

Sobre o impacto orçamental das medidas o presidente da IL diz que "algumas não têm impacto orçamental e que o impacto que possa existir será recuperável".

A Iniciativa Liberal vai apresentar mais propostas na próxima semana. Para já, o líder dos liberais garante que "não há nenhuma reunião agendada, nem pública, nem secreta, nem discreta" com o governo.

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