Apoios para reconstruir casas e subsídios a agricultores. As medidas do Governo aos afetados pelos incêndios

O Governo anunciou que irá apoiar a 100% a reconstrução ou reabilitação de casas de primeira habitação danificadas pelos fogos da última semana, com valores até aos 150 mil euros, e de 85% para o excedente de casas com danos acima dos 150 mil euros.

Em briefing do Conselho de Ministros, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que a reconstrução fica a cargo do proprietário ou do município, com o governante a avançar que na próxima semana estarão concluídos 90% dos levantamentos de danos dos incêndios.

Sobre o custo das medidas, Castro Almeida anunciou um adiantamento de 100 milhões de euros pelo Ministério das Finanças até ao final do ano, antecipando os 500 milhões de apoios de fundos europeus que “vão demorar algum tempo” a chegar.

Além do apoio na reconstrução ou reabilitação de casas, o Governo irá criar ainda um subsídio especial para a compensação de prejuízos na agricultura, até aos 6 mil euros, apoios às famílias em situação de carência, anunciando também um regime de isenção de contribuições à Segurança Social, um mecanismo simplificado de lay-off para apoiar empresas em crise e o alargamento do prazo de cumprimento de obrigações fiscais.

Descrevendo uma resposta "rápida e sem precedentes" aos incêndios da última semana, o Governo anunciou ainda a criação de ações de formação profissional para desempregados, o reforço de técnicos de ação social para dar resposta aos lesados e apoios a IPSS.

Sobre a operacionalização das medidas, o ministro indicou que caberá aos municípios e às Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro o levantamento e avaliação de danos, com as CCDR's a ficarem responsáveis pelos pagamentos.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.

[notícia atualizada às 16h55 com mais informação do Conselho de Ministros]