Chumbo do Orçamento é um "perigo" para as autarquias, diz Moedas

01 out, 2024 - 14:10 • Filipa Ribeiro

Ausência de um Orçamento do Estado prejudica e pode "piorar" o cumprimento do PRR, o que é "um perigo para o país". Moedas quer consenso entre os moderados e responsabilidade da oposição.

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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa sublinha que a não aprovação do Orçamento do Estado para 2025 "é um perigo" depois de a autarquia apenas ter recebido 10 dos 100 milhões destinados para a habitação em fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência.

O autarca recorda que o prazo para os fundos do PRR termina em junho de 2026 e teme que a falta de um OE resulte em "casas que não sejam entregues", ficando a autarquia numa situação de ter que "devolver" o valor das casas que não sejam atribuídas. "Isto é um risco enorme e o Governo tem que garantir que não vai acontecer", avisa.

À margem da conferência "Habitar as Grandes Cidades", organizada pela Renascença, o presidente da Câmara de Lisboa considera que será "impensável e incompreensível" que os partidos "moderados" não consigam um consenso para a aprovação do Orçamento do Estado.

Questionado sobre quem deve ceder em questões como a redução de IRC e a proposta de IRS Jovem do Governo, Carlos Moedas sublinha que deve haver "esforço dos dois lados". No entanto, "em medidas fundamentais para quem está a governar, tem de haver capacidade da oposição em compreender que essas medidas são fundamentais para o partido que ganhou as eleições".

O autarca apela a "responsabilidade dos dois lados" , defendendo que deve ser "acrescida do lado da oposição para que se possa governar". Carlos Moedas recorda que o programa do Executivo foi aprovado e que "se há Governo com um programa que é desvirtuado pela oposição, deixa de haver um programa do Governo".

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Anastácio Lopes
02 out, 2024 Lisboa 08:56
Sendo as autarquias instituições autónomas, com autonomia Administrativa e Financeira, onde estará o perigo para elas da ainda não aprovação do >OE/25? Perigo para as autarquias é sim terem Presidentes e restantes membros do Conselho de Administração que em nada se preocuparam até hoje, com os bairros sociais a caírem de podres, sem água potável e que por isso há muito que deveriam ter sido substituídos por novas habitações com a dignidade habitacional que aqueles cidadãos nunca tiverem, com as higiene e segurança que desde sempre procuram, tal como acontece no Bairro da Serafina, Quinta do Ferro e Bairro da Liberdade, a manutenção destas vergonhas municipais é que são desde sempre um perigo para as autarquias e para os cidadãos a quem estes e outros autarcas sabem pedir o voto quando dele necessitam, sem que respondam às necessidades da população por fazerem vista grossa a estas vergonhas municipais e nada assumirem, para que atribuíssem uma habitação social a todos e a cada um que legalmente ocupam restos de casas sem higiene, segurança, nem água, vergonhas estas que nunca se ouviu autarca algum e muito menos Moedas algo preocupado com as realidades que Lisboa teima em ter para apresentar a quem a visita como imagem de marca de Moedas e da sua Administração. Será para isto que a CML tem uma vereadora do pelouro da habitação?