Estatuto de cuidador informal passa a incluir não familiares e subsídio aumenta 50 euros

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, novos estatutos para os idosos e cuidadores informais. O executivo de Luís Montenegro também aprovou a antecipação da atualização do valor da reforma e a atualização, em 50 euros, do subsídio para os cuidadores informais.

Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou que com o novo estatuto para cuidadores informais passam a ser considerados os que não são familiares, basta partilhar residência fiscal. "Se o cuidador não tiver laços familiares, mas se viver, tiver domicílio fiscal com a pessoa pode ser conhecido como cuidador informal, no caso de ser familiar pode ter ou não residência oficial", diz Maria do Rosário Palma Ramalho.

A ministra anunciou ainda uma atualização em 50 euros no subsídio dos cuidadores informais, que sobe de 509,26 euros para 560. A ministra fala num valor "muito significativo, no sentido em que o cuidador informal principal só recebe subsídio se não tiver outro rendimento".

Entre as medidas anunciadas, o executivo aprovou a antecipação da atualização do valor da reforma. As pessoas que se reformaram em 2024 vão receber uma atualização já no próximo ano e não em 2026, como previsto. De acordo com a ministra, a medida "vai ter um impacto de 42 milhões de euros" no Orçamento do Estado.

No briefing da reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou ainda a atualização para 3,5% da comparticipação do Estado no sector social e solidário. Valor que faz parte do acordo assinado entre o primeiro-ministro e várias instituições.

O Governo avançou ainda com a criação de um novo estatuto para os investigadores científicos, que deixam de estar abrangidos pelo estatuto de docente. De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o novo estatuto "permite no futuro o alargamento da exclusividade das possibilidades dos investigadores poderem gerir startups através do posto de investigação nas instituições de Ensino Superior".

Outra medida é um adiantamento de 20 milhões de euros de financiamento ao Governo Regional dos Açores para "fazer face às despesas relacionadas com o grande incêndio do Hospital de Ponta Delgada deste verão". Leitão Amaro descreveu a decisão como justificada "plenamente" pela "solidariedade nacional".