03 out, 2024 - 15:25 • Fábio Monteiro
Apresentar o trabalho feito nos últimos seis meses e aumentar a pressão para a aprovação do Orçamento do Estado para 2025: foi este o mote da intervenção de Luís Montenegro, esta quinta-feira, no Parlamento.
“Temos de facto de garantir a aprovação do Orçamento para o próximo ano, o interesse nacional assim o exige, o contexto internacional assim o impõe, o sentido de Estado assim o determina. Os portugueses não compreenderão um cenário diferente”, disse Montenegro.
O primeiro-ministro desafiou a oposição a aprovar o documento, evocou o acordo de rendimentos com os parceiros sociais e ainda referiu a proposta “irrecusável” que irá, dentro de poucas horas, apresentar ao PS.
“O Governo nunca quis nem quer eleições antecipadas. Se vierem a ocorrer, os portugueses perceberão facilmente quem serão aqueles que se possam ter escondido atrás de convicções e vitimizações, com o fito de provocar eleições. Da parte estaremos serenos”, frisou.
Na reação, Pedro Nuno Santos não deu o flanco – ou pareceu convencido. O secretário-geral do PS lembrou que “só apresentou duas condições" em relação a "páginas e medidas com as quais o PS nunca concordará". E evocou ainda os alertas do FMI.
O socialista voltou a insistir que a medida do IRS Jovem é “cara, errada, injusta e ineficaz”. E o mesmo para o IRC.
“O radical aqui não é quem defende a retirada do IRS Jovem. Radical é continuar a insistir numa medida que não é aceite por ninguém. O centrista aqui sou eu senhor primeiro-ministro”, afirmou.
Pedro
Nuno Santos garantiu que o PS não se põe “de fora” da aprovação do OE, “mas
esta bancada não foi eleita para suportar
o programa do PSD”.
Montenegro não se deixou ficar. "Não se afirmou como centrista, afirmou-se como troikista", respondeu.
A posição do PS mostra um nível de "subjugação ao FMI" como "nem tempos em que estávamos na ajuda externa algum político ou líder partidário foi capaz de fazer", disse Montenegro.
André Ventura mudou o curso do plenário, fugiu ao tema do Orçamento do Estado.
O líder do Chega começou “a atirar” à “comunidade cigana”, devido ao triplo homicídio em Lisboa, na quarta-feira. E questionou o que pode o Governo fazer “para garantir que as nossas ruas não se transformam num faroeste desnecessário”.
Montenegro disse partilhar da “preocupação” do Chega com o “sentimento de insegurança”.
No entanto, sublinhou uma diferença: “Não estamos a olhar para a sua etnia ou origem.”
Ventura evocou também o combate aos incendiários, “terroristas”. “Quantos andaram a incendiar as nossas terras quando no ano passado foram soltos?”, disse.
“É verdade que este crime provoca terror e sentimento de impotência”, assumiu Montenegro.
O primeiro-ministro disse estar de acordo com a necessidade de ter “políticas públicas que permitam prevenir a ocorrência de incêndios” e um “quadro sancionatório dissuasor”.
Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, trouxe para o debate “duas propostas irrecusáveis”: primeira, deixar cair o IRS Jovem e aplicar a descida para todos; segunda, aliviar as empresas do IRC e burocracias.
Segundo o liberal, “não faz sentido distinguir pela idade ou origem” no caso do IRS.
Mas Montenegro não comprou a ideia e disse existir uma “divergência” com a IL.
“Vamos ser mais competitivos, criar riqueza e poder aliviar
os impostos das empresas e dos outros trabalhadores. A pedra de toque são mesmo
os jovens”, disse.
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, desafiou o Governo a "vedar espaços aéreo e marítimo" a Israel. Montenegro não excluiu a possibilidade, mas também não se comprometeu.
“Gostava de assumir em nome do Governo que o nosso compromisso com a paz e a contenção de uma escalada de violência, que é um massacre, é grande e daremos sinais fortes que nos comprometem para tentarmos ser parte ativa daqueles cujas ações podem ter como consequência a dissuasão da violência”, disse.
A bloquista acusou ainda do Governo de dar "borla fiscal" à EDP – no caso da venda de seis barragens. Segundo a deputada, a EDP “deve 400 milhões de euros por IMT e imposto de selo” que “caducam no final do ano”.
Na resposta, o primeiro-ministro remeteu a cobrança para mais tarde, após a investigação do Ministério Público, mas garantiu que esta “não tem impacto na capacidade que o Estado poderá ter de vir a cobrar estes impostos”.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, questionou o Governo quanto às suas intenções sobre a TAP. Sem rodeios, Montenegro confirmou que o objetivo é privatizar.
“A nossa visão é de privatização, de gestão e capital privado na TAP. Mas a nossa condição primeira é garantir a manutenção das rotas estratégicas para Portugal e o hub da TAP em Portugal”, disse.
Raimundo criticou a gestão que o Governo tem feito do Serviço Nacional de Saúde e a opção de expandir o acesso aos cuidados de saúde primário (em Sintra e Cascais), através de um parceria público-privada.
Montenegro argumentou que o protocolo não vai retirar médicos ao SNS.
“Não estou a defender que a visão que queremos é a multiplicação deste exemplo deve ser a regra, mas conseguimos dar a resposta que as pessoas precisam que é urgente", disse.
Rui Tavares acusou o Governo de ter “roubado” ao Livre a ideia do passe ferroviário nacional. Mas Montenegro recusou essa tese.
“Ao contrário da proposta do Livre que custava 49 euros e tinha limitações nos percursos. A nossa decisão é que a proposta do Governo custa 20 euros e não é só entre o lugar A e o B, mas para todos os comboios e todas as viagens para todos os pontos do país”, disse.
Segundo o primeiro-ministro, a “ideia é boa, facilita o transporte ferroviário” das pessoas.
Paulo Núncio, do CDS, facilitou o caminho ao Governo. Disse que os portugueses “querem que este Governo continue a governar” e que o Orçamento seja aprovado.
Se tal não acontecer, o país será arrastado para “uma crise política grave”, ameaçou.
Montenegro apanhou o embalo. “Não quero mesmo acreditar que a proposta irrecusável já está recusada mesmo antes de ser apresentada”, atirou.
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