Parlamento recomenda ao Governo que aumente informação sobre acesso a creches gratuitas

O parlamento aprovou esta sexta-feira, com abstenção da IL, uma resolução do PAN que recomenda ao Governo que aumente a informação disponibilizada sobre creches gratuitas "por distrito, concelho e freguesia", nomeadamente o número de crianças em lista de espera.

Na iniciativa, os deputados recomendam ao executivo minoritário PSD/CDS-PP que, "tendo em vista o aumento da capacidade da oferta pública de creches e a criação de uma rede pública de creches, aumente a informação disponibilizada relativamente à medida das creches gratuitas por distrito, por concelho e por freguesia, designadamente quanto ao número de crianças em lista de espera".

O projeto cita um relatório do Tribunal de Contas, divulgado em junho, segundo o qual "um dos principais problemas da medida da gratuidade das creches prende-se com a ausência de informação sobre a abrangência da medida e em particular sobre o número de crianças em lista de espera para creche".

"De acordo com o Tribunal de Contas a falta dessa informação prejudica a avaliação e gestão da medida, bem como a transparência e o controlo sobre o cumprimento das regras de admissão nos equipamentos", lê-se no texto.

A recomendação do PAN visa que o Governo inicie, "em articulação com os municípios, um levantamento das respostas públicas existentes, identificando as zonas mais carenciadas de resposta às necessidades das famílias, fazendo um levantamento do património imobiliário público passível de ser utilizado no âmbito desta rede e das operações necessárias para assegurar essa utilização, e fixando um cronograma para a sua concretização".

Já o projeto de lei do PAN que visava clarificar, autonomizar e aumentar o direito de consignação fiscal em sede de IRS a favor de associações zoófilas foi rejeitado com votos contra de PSD e CDS-PP, abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas.