OE 2025. Proposta "irrecusável" deixa PS "atrapalhado, não encurralado"

O presidente da Associação Comercial do Porto rejeita a proposta “irrecusável” apresentada pelo Governo para aproximar o PS de uma viabilização do Orçamento do Estado não significa que Pedro Nuno Santos esteja encurralado.

“Ficou um pouco mais atrapalhado, não encurralado”, admite Nuno Botelho, no habitual espaço semanal de comentário no programa ‘Manhã, Manhã’, da Renascença.

"Eu recuso a ideia de que Pedro Nuno Santos esteja encurralado, mas agora ele tem de aparecer aos olhos dos portugueses, com a ideia de que também conseguiu dar uma achega ao Orçamento e Luís Montenegro irá aceitar isso”, acrescenta o empresário e jurista.

Questionado sobre o que poderá ser a anunciada contraproposta com que os socialistas pretendem afinar o IRS Jovem e a descida do IRC, Botelho é da opinião que Pedro Nuno Santos “tentará impedir a descida do IRC, mesmo que seja só de um ponto e, se calhar, Luís Montenegro irá dizer que vai ter de abdicar de qualquer coisa como isso, em nome da estabilidade e da necessidade de termos um Orçamento aprovado”.

Moedas e as polícias municipais. “Concordo em absoluto”

Numa semana também marcada pelo triplo homicídio numa barbearia na Penha de França em Lisboa, Nuno Botelho refere que este é, “sem dúvida”, um episódio que confirma o aumento da criminalidade grave e violenta em Portugal, tal como aponta o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023.

"Este é um tipo de crime ao qual os portugueses não estavam muito habituados e deriva do aumento de um sentimento de insegurança, do tráfico de droga, de alguma marginalidade a crescer, de bolsas de instabilidade geradas pela presença de imigração e de muita facilidade na circulação de armas”, enumera.

Juntando a essa soma a necessidade com que as forças de segurança precisam de adaptar-se à mudança, Nuno Botelho diz concordar com o presidente da Câmara de Lisboa que pede uma mudança na lei que permita às polícias municipais efetuar detenções e ter competências ao nível da investigação criminal.

“A realidade mudou muito rapidamente e temos cidades, sobretudo Porto e Lisboa, que são locais de alguma insegurança e de alguma violência. E isto não é só a perceção”, alerta o presidente da Associação Comercial do Porto.

À discordância manifestada pelo autarca do Porto, Rui Moreira, sobre essa ideia levantada pelo seu homólogo lisboeta, Botelho diz concordar “em absoluto” com Carlos Moedas e já o manifestou numa reunião que teve durante o mês de julho com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

“Ela disse que iria analisar e referiu que o presidente da Câmara de Lisboa estava também muito recetivo a essa ideia e que ela iria estudar”. Ficou o compromisso da ministra de dar feedback dessas preocupações “algures em outubro ou novembro”.

“Não faz nenhum sentido termos autarcas a reclamar mais meios para as polícias municipais, sendo que as polícias municipais existem única e exclusivamente para passar multas ou coimas aos munícipes. Por isso, entendo que a mudança de enquadramento legal é absolutamente crucial”, remata.

Norte da semana

Acordo de concertação social. “É um bom acordo porque, em pleno debate sobre o Orçamento do Estado, o Governo consegue este trunfo. Além do salário mínimo, fixado em 870 euros para 2025 – com aumentos de 50 euros até 2028 – prevê também aumento de majorações em IRC nas empresas que aumentem salários, isenção para prémios de produtividade. Portanto, há uma ideia de concertação social interessante e não de fazer aumentos de salários por decreto. Numa altura em que se discute o Orçamento, é um trunfo importante para o Governo”.

Desnorte da semana

Guerra no Médio Oriente. "Terá impactos muito negativos. Eu relembro que o Irão é um dos principais produtores de petróleo do mundo e, de facto, nós estamos numa escalada de violência. Israel já disse que pode, a qualquer momento, atacar poços de petróleo. Isso irá trazer consequências muito negativas às economias mundiais e, portanto, nós estamos num ponto de enorme dificuldade. O Irão é uma das ditaduras religiosas mais ortodoxas do mundo. E tem um programa nuclear em curso”.