Orçamento do Estado pré-aprovado pelo Governo

O Orçamento do Estado para 2025 foi pré-aprovado pelo Governo. A informação foi, esta segunda-feira, adiantada num comunicado de apenas uma linha após reunião do Conselho de Ministros no Palácio de Belém.

No texto, enviado às redações, é dito que a proposta final "aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista".

A comunicação é feita a três dias da entrega do documento, numa altura em que a aprovação do Orçamento do Estado está ainda incerta, pois só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a viabilização do documento.

Depois de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, nas últimas duas semanas o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.

Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos.

As divergências entre as duas partes para a viabilização do documento centram-se nos modelos do IRS jovem e, sobretudo nesta última fase, na descida do IRC pretendida pelo executivo. .

Sem que tenha sido anunciada ainda uma resposta do Governo à última comunicação do líder do PS, a SIC avançou no domingo à noite, citando uma fonte do executivo, que o Governo iria recusar a proposta do PS de transformar a descida do IRC num crédito fiscal ao investimento, mas mantinha a abertura para negociar.

Primeiro, em 27 de setembro, Pedro Nuno insistiu na recusa do IRS Jovem e na baixa do IRC, propostas pelo Governo, e apresentou propostas alternativas como o aumento extraordinário de 1,25% das pensões até 1565 euros e a dotação de 500 milhões de euros anuais para investir em habitação pública para a classe média.

Em nova reunião no dia 03 de outubro, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Luís Montenegro admitiu "adotar o modelo de IRS jovem do PS", embora num modelo alargado, e "cortar significativamente" a redução prevista para o IRC, as duas "linhas vermelhas" do PS.

A resposta do PS chegou um dia depois, e Pedro Nuno Santos afirmou-se otimista, dizendo acolher a proposta de IRS Jovem do Governo, desde que haja uma redução do tempo do benefício (de 13 para sete anos), e no IRC aceitar a descida de um ponto percentual, desde que não haja mais reduções, apresentando duas alternativas.

Na primeira alternativa, o PS estaria disponível para viabilizar o OE2025 "mesmo que este tenha uma redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC para 2025, mas com a condição de que, de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento".

Na segunda alternativa, os socialistas viabilizariam o orçamento "se o Governo aceitar não reduzir um ponto percentual de IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano".

A primeira votação do OE2025, na generalidade, está indicativamente marcada para 31 de outubro.

Se for aprovado, segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 28 de novembro.