Alojamento Estudantil. OE fica aquém das necessidades dos estudantes deslocados

Não há grandes novidades para o alojamento estudantil no Orçamento do Estado para 2025 e as medidas apresentadas esta quinta-feira pelo ministro das Finanças apenas dão continuidade aos números de camas e residências planeadas pelo Governo anterior.

O OE para 2025 pretende aumentar a oferta em residências estudantis em 13.300 camas, uma "meta acordada com a Comissão Europeia".

No Orçamento do Estado de 2024, o executivo de António Costa previa que "o longo da legislatura passaremos de 157 para 243 residências e de 15.073 para 26.772 camas". O mesmo documento prometia a disponibilização de "de 7200 camas adicionais a estudantes do ensino superior até final de 2024" e "18.000 lugares previstos construir ou modernizar até ao final do PRR".

Se o OE de 2024 era pouco ambicioso para as necessidades de alojamento estudantil dos 114.712 estudantes que estavam deslocados no ano letivo 2023/24, o documento apresentado esta quinta-feira pelo ministro das Finanças fica ainda mais aquém do anterior.

O documento para o próximo ano também refere a conclusão de 62 projetos de residências universitárias. Do investimento total de 284 milhões nestas obras, 240 milhões são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os restantes 44 milhões de euros ficam "a cargo dos promotores".

Estes 62 projetos fazem parte do Plano Nacional para o Alojamento Estudantil (PNAES), proposto em 2018 e em vigor desde 2022. Hoje, estão 48 empreitadas em curso e 15, em projeto. A meio do período total de execução, que se aponta para 2026, estão concluídas apenas 13 das 127 projetos planeados. Contudo, dado que 45 edifícios estão a ser reabilitados, apenas 82 constituem um acrescento ao tecido de alojamento estudantil público.

Além disso, dadas as intervenções em residências universitárias que já existem, cerca de 2500 camas não podem ser atribuídas por os edifícios estarem suspensos para obras.

Neste momento, as residências universitárias portuguesas oferecem alojamento para cerca de 15 mil estudantes, mesmo que os estudantes carenciados deslocados que se possam candidatar a elas excedam os 25 mil, de acordo com declarações do Ministério da Educação ao jornal Público.

Quando o PNAES foi delineado, existiam "mais de 175 mil alunos deslocados" e as 18 mil camas que que se prometia intervencionar cobriam 9% dessa população. No ano letivo passado, o número de estudantes deslocados caiu pela primeira vez, para cerca de 114 mil, mas a percentagem de abragência é semelhante.

O Orçamento do Estado para 2025 promete o alargamento das parcerias já realizadas para a "disponibilização de camas para estudantes em Pousadas de Juventude e alojamentos do INATEL". Este protocolo reforça a oferta de camas para 709 e está incluido num pacote de "Medidas para a Juventude" apresentadas pelo Govenro em maio deste ano.