Constitucional invalida eleição dos órgãos do Chega no congresso de Santarém

Foram encontradas irregularidades na composição do Conselho Nacional do Chega e, por isso, o Tribunal Constitucional impugnou a eleição dos órgãos do partido de André Ventura. A notícia é avançada pela SIC e pela CNN Portugal.

O presidente do Chega pronuncia-se esta tarde, às 16h30, sobre o assunto, segundo nota enviada aos jornalistas.

O Conselho Nacional é responsável por convocar a Convenção do partido e, por isso, devido a "violação das regras estatuárias”, os juízes do Palácio Ratton decidiram impugnar a eleição dos órgãos nacionais do partido (eleitos durante a convenção, em Santarém, entre 27 e 29 de janeiro de 2023), lê-se no acórdão do Constitucional, citado pelas duas televisões e pela agência Lusa.

Assim, ao ser considerada "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023", fica impugnada também a eleição de André Ventura como presidente do partido naquela data.

O acórdão, de 10 de outubro, dá razão à militante do Chega Fernanda Marques Lopes, ao "julgar procedente" a ação de impugnação e, em consequência, declarando "inválida a eleição dos órgãos nacionais".

Já em julho do ano passado, o Constitucional tinha invalidado a convocatória da V Convenção do partido liderado por André Ventura. Depois disso, o Chega organizou a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do partido, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.