Parlamento aprova ação social para alunos de colégios

O parlamento aprovou esta sexta-feira várias iniciativas que defendem a valorização salarial dos investigadores e professores do ensino superior, mas também o alargamento da ação social escolar aos alunos carenciados dos colégios.

O debate sobre a situação salarial dos investigadores e professores aconteceu há uma semana, com os deputados a reconhecerem que estes profissionais têm vindo a perder poder de compra e que é preciso reverter essa situação.

As bancadas parlamentares do Livre, PS, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Chega apresentaram propostas com base nos resultados de um estudo do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) que revelou que o poder de compra real destes profissionais diminuiu quase 30% entre 2004 e 2023.

O projeto de lei do Livre, que defende uma "progressão salarial dos Investigadores e dos Docentes Universitários mais rápida e justa", foi esta sexta-feira aprovada com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

A proposta, que baixou à 8.º comissão, defende que em vez dos atuais seis anos consecutivos de avaliação máxima para progredir de escalão, passem a ser precisos apenas quatro anos.

Também foram aprovados os três projetos de resolução para valorizar carreiras e salários, apresentados pelo PS, BE e PAN: As propostas do PS e PAN tiveram unanimidade, enquanto a do BE contou com os votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Já o projeto de resolução do Chega, que recomendava ao Governo que cessasse com as discrepâncias existentes entre investigadores na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), foi rejeitado, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP, Livre, PSD, CDS e IL.

Apoios para os alunos do ensino Particular e Cooperativo

Os deputados aprovaram também propostas destinadas aos alunos, desde o ensino obrigatório até ao superior.

A bancada do CDS-PP recomendou ao Governo que estendesse as medidas de Ação Social Escolar aos alunos carenciados do Ensino Particular e Cooperativo, um projeto de resolução que foi aprovado, com os votos contra do BE, PCP, Livre e PS.

Na sua proposta, o CDS recorda que existem apoios sociais para os mais desfavorecidos, que vão desde alimentação, material escolar, transporte e bolsas de estudo, lamentando que essa ajuda seja exclusiva para os alunos das escolas públicas e dos colégios com contrato de associação.

Para os centristas, esta situação "cria uma barreira injustificada" para os estudantes dos colégios, lê-se na proposta, que defende que esses apoios devem ser alargados "aos alunos carenciados que frequentam o Ensino Particular e Cooperativo".

Os votos contra das bancadas mais à esquerda não foram suficientes para chumbar a iniciativa.

Sobre os apoios destinados aos alunos do ensino superior, os deputados analisaram várias propostas, desde medidas para reforçar a ação social, bolsas para alojamento ou mais cuidados de saúde mental.

O projeto de lei do Livre, que defendia o dever de as instituições disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes, foi rejeitado com os votos contra do CDS, PSD e Chega e a abstenção do PS e IL.

Também o projeto de lei do PCP que pedia mais ação social escolar para os estudantes no ensino superior chumbou, com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do CDS, IL e Chega.

Por outro lado, o projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao abandono do ensino superior foi aprovado assim como a sua outra proposta que recomenda a elaboração de um "estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no ensino superior e que crie um suplemento que suporte estes custos".

Também os projetos de resolução do PS e do PCP que defendem a integração dos técnicos superiores doutorados que trabalham nos laboratórios do Estado na carreira de investigação científica foram aprovados.