Governo apela a que medidas na especialidade "não desequilibrem" margem do OE

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta segunda-feira que existe um compromisso para um excedente de 850 milhões de euros, pelo que espera que as propostas aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "não desequilibrem esse valor".

Na audição que marca o arranque da discussão parlamentar sobre a proposta de OE2025, o ministro foi questionado pela deputada do PS, Marina Gonçalves, sobre se "há alguma folga orçamental para o processo de especialidade", para que os partidos possam fazer a sua contribuição para o orçamento.

O ministro indicou que o compromisso que o Governo fez, nomeadamente perante a Comissão Europeia, é de um excedente de 0,3% do PIB, que corresponde a 850 milhões de euros.

"Esperamos que as propostas que possam ser aprovadas em especialidade não desequilibrem este valor", reiterou Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro respondeu ainda a outras críticas da bancada socialista, reiterando que "este é um OE que reduz a receita fiscal em 0,3 pontos percentuais do PIB, concentrado no IRS". Assim, "não é de impostos máximos, é o início do esforço que vamos desenvolver para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e empresas", reiterou.

Miranda Sarmento defendeu também que este "não é um OE de serviços públicos mínimos", como acusou o PS, tendo em conta que chegaram a "vários acordos com classes profissionais e não é possível melhores serviços com classes em conflito com o Governo". Além disso, foram também "reforçadas as verbas em todos os ministérios de forma significativa", argumentou.