Caso das gémeas. Hospital "abriu as portas às crianças" sem respeitar as regras

O inspetor-geral das atividades em Saúde, António Carapeto, sublinha que o Hospital Santa Maria, em Lisboa, "desrespeitou" as regras na marcação da primeira consulta das crianças luso-brasileiras.

Na audição que decorre na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, António Carapeto sublinha irregularidades uma vez que a marcação foi feita pelo Centro Hospitalar Lisboa Norte "a partir de uma comunicação do secretário de Estado da Saúde", não respeitando "os critérios de referenciação de entidade clínica".

Na audição que começou com meia hora de atraso, António Carapeto, sublinhou que a IGAS não investigou alegadas interferências políticas por esse não ser um papel que cabe à IGAS. O inspetor-geral das atividades em saúde destaca que não foi investigado o comportamento do Presidente da República ou da Casa Civil, do primeiro-ministro, da ministra da Saúde ou do secretário de Estado da Saúde, porque a IGAS "não o pode fazer" e que essas são atribuições dos "tribunais ou da Assembleia da República".

António Carapeto afirma que a "IGAS não pode investigar políticos" e que, "se houve ou não interferência política, tem que ser a Assembleia da República a decidir".

O Inspetor-geral das Atividades em Saúde destaca que a investigação feita pela IGAS ao caso baseou-se em entidades de saúde e que foi aberta pelo próprio depois de o caso ser conhecido na comunicação social. No entanto, António Carapeto realça que a equipa de inspeção está a avaliar a "informação" enviada pelas entidades a quem foram dadas recomendações no relatório da IGAS, realçando que se nenhum cumpriu ou implementou a recomendação é possível que seja instaurada "uma ação inspetiva específica" sobre a matéria em causa - a alegada "cunha".

IGAS pondera avaliar acesso ao SNS através de consultas

António Carapeto pondera abrir uma "ação inspetiva" sobre o que disse Mário Pinto, ex-assessor da Presidência da República que alegou facilidades na marcação de consultas a conhecidos. Na audição de sexta feira, Mário Pinto revelou que pediu uma consulta para uma funcionária da Presidência.

António Carapeto adianta ainda que a IGAS está a discutir uma "ação inspetiva mais vasta sobre os acessos aos Serviço Nacional de Saúde através das consultas hospitalares".

O inspetor-geral das Atividades em Saúde diz ser essencial "perceber o que se passa para tirar uma fotografia, para que os membros do Governo com as tutelas percebam se o sistema de referenciação e perceber está certo ou se precisa de ser renovado".

Diretor de neuropediatria do Dona Estefânia recusou o caso por "reservas" sobre o caso

Na CPI ao caso das gémeas, passou ainda esta terça feira o director de neuropediatria do Hospital Dona Estefânia. José Pedro Vieira avançou ter tomado conhecimento do caso em 2019 através de um contacto que recebeu de uma tia das crianças. Na altura o médico diz que as linhas gerais de autorização do uso exceptional do medicamento Zolgensma pareceu "não se aplicar àquele caso", para além de não ser claro que fosse "vantajoso e medicamente" indicado para as crianças. José Pedro Vieira diz ter transmitido à tia das crianças que tinha dúvidas pedindo-lhes que contactassem a administração do Centro Hospitalar Lisboa Central.

O médico confessa ter existido insistência por parte da família à qual deu "respostas equívocas propositadamente".

José Pedro Vieira nega ter tido conhecimento na altura que o caso estava relacionado com Nuno Rebelo de Sousa, ou ter recebido pressão política no caso das gémeas ou em qualquer outra situação.

O diretor de neuropediatria do Dona Estefânia diz que acabou por saber que as gémeas estavam a ser tratadas no Hospital de Santa Maria. José Pedro Vieira diz que "presume" que foram utilizados critérios adequados na aplicação do medicamento, quanto à eventual interferência da secretaria de Estado da Saúde considera "reprovável".