Governo e PS deixam em suspenso aumento extra de pensões. Excedente orçamental de 0,3% é a “baia”

O Governo mantém em suspenso se tem ou não margem orçamental para decidir sobre um aumento extraordinário das pensões em 2025, com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a avisar os partidos da oposição que a “baia” do Governo é o excedente de 0,3% previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE).

Nem mesmo a previsão mais favorável do Conselho de Finanças Públicas, que estima um excedente orçamental de 0,6% para este ano, diminui a cautela do Governo.

Leitão Amaro, na conferência de imprensa realizada a seguir ao Conselho de Ministros desta terça-feira, reconheceu que o Conselho de Finanças públicas é uma instituição “particularmente credível”, mas ressalva que o que é preciso “ter em conta é o cenário que consta do próprio OE”.

Deixando implícito o receio que o Governo tem sobre o que sobrará do OE no final da discussão na especialidade, o ministro da Presidência não esclarece se há ou não abertura para o próprio Governo ou a bancada da maioria (AD) apresentarem uma proposta de aumento suplementar de pensões.

Em resposta a essa questão, e à sombra da possibilidade de o PS ou as restantes oposições apresentarem uma proposta nesse sentido, Leitão Amaro avisa que é “com aquela margem calculada naqueles termos que nós esperamos que todos os partidos com assento parlamentar, se baseiem e respeitem”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem atirado uma eventual decisão sobre o aumento extra de pensões para 2025 — e consoante a saúde das finanças públicas por alturas do verão. Preservar o equilíbrio orçamental e “aquele excedente ligeiro” é, para, já o mantra do Governo, “a baia que deve ser tida em consideração”. Isto numa altura em que o PS também se mantém em suspenso sobre o que quer fazer.

Questionado pela Renascença sobre se o PS vai ou não apresentar uma proposta de alteração ao OE de aumento extraordinário de pensões, um alto dirigente socialista deixa a possibilidade em aberto. “Ainda não decidimos o que vamos apresentar na especialidade”, assegura a mesma fonte.

A única certeza é que, sobre a redução do IRC, o PSD irá votar contra a proposta do Chega de uma diminuição de 2% — de resto, a proposta original do Governo. Tal como já tinha sido garantido à Renascença pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, também o ministro António Leitão Amaro voltou a referir o “compromisso” que existe com o PS para reduzir o imposto em 1% para recusar dar luz verde ao que for proposto pelo partido de André Ventura