Número de pessoas sem-abrigo aumentou 23% em 2023

29 out, 2024 - 18:04 • Lusa

Orçamento para 2025 foi desenhado para "inverter a trajetória do país nos últimos anos", nomeadamente no que diz respeito à taxa de risco de pobreza, diz a ministra Maria do Rosário Ramalho.

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O número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou para 13.128, um crescimento de 23%, em 2023, anunciou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho.

A ministra falava no parlamento, numa audição conjunta das comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde, na sua intervenção inicial, salientou que o ministério que tutela representa a maior despesa do programa do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Maria do Rosário Ramalho apontou que se trata de um orçamento desenhado para "inverter a trajetória do país nos últimos anos", nomeadamente no que diz respeito à taxa de risco de pobreza.

Sobre essa questão em concreto, e referindo-se ao que foi feito pelo atual Governo nos últimos seis meses, a ministra revelou que foi feito um levantamento nacional das pessoas em situação de sem-abrigo.

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Segundo Maria do Rosário Ramalho, em 2023 foram contabilizadas 13.128 pessoas a viver em situação de sem-abrigo, o que representa um aumento de quase 23% face a 2022, quando foram registadas 10.700 pessoas nesta condição.

Sobre as medidas para a área social, a ministra destacou o que tem vindo a ser feito para as pessoas mais idosas e pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacando a atualização das pensões mais baixas, que representa um "esforço orçamental que ronda os 500 milhões de euros".

A ministra apontou que foi atualizado o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e anunciou que o Governo pretende aumentar o valor desta prestação social em 30 euros em 2025, lembrando também que os beneficiários do CSI passaram a ter acesso a medicamentos comparticipados.

Por outro lado, anunciou que é intenção do Governo rever o regime jurídico do CSI e as estratégias nacionais para o envelhecimento e para as pessoas sem-abrigo, estando também previsto a criação de uma estratégia única para a infância e a revisão do regime jurídico sobre as pessoas com deficiência.

Disse ainda que vão ser revistos os protocolos de cooperação com o setor social.

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Anastácio Lopes
30 out, 2024 Lisboa 08:36
Onde está o DEVER DE CIDADANIA respeitado pelo Estado e pelos que, em nome do Governo e das autarquias, continuam a fingir que estes seres humanos, não têm direito a uma habitação? A esta e a outras vergonhas nacionais alguém ouviu a ainda atual Provedora de Justiça fazer alguma diligência para não ser, como sempre o foi, cúmplice de tais vergonhas e das suas consequências para as vítimas das mesmas? É para nada fazer que esta Provedora de Justiça é paga pelo erário público português? Onde estão os brio profissional, honestidade intelectual e sentido de responsabilidade das que fingem dirigir a Segurança Social, Governo e autarquias, sem esquecer os sindicatos, que ao proporem aumentos na base da percentagem, são dos principais responsáveis pelo aumento destes e de muitos outros sem abrigo que a pobreza espera, por nada continuar a ser feito para tirar da pobreza os que nela caíram, e evitar que outros tantos venham a engrossar os números de pobres no país. Será que estes pseudo sindicalistas que apenas o são pela politização dos sindicatos e nunca para defenderem quem trabalha não têm um mínimo de vergonha por assim contribuírem para a desgraça humana do país e conseguirão eles e elas dormirem, uma noite que seja, sem terem pesadelos? Se é verdade que Deus existe, que lhes dê o pago que há muito merecem e que paguem neste mundo o preço das suas contribuições diretas e indiretas para estas desgraças humanas e vergonhas nacionais em pleno século XXI.