PSD Madeira decide esta quarta-feira, deputados dos Açores votam a favor o Orçamento do Estado

O PSD Madeira vai decidir esta quarta-feira o sentido de voto dos três deputados do partido eleitos pela região autónoma. A reunião da comissão política, que tem como principal ponto na agenda a decisão sobre a orientação de voto, ocorre ao mesmo tempo que, em Lisboa, o Parlamento discute o Orçamento do Estado (OE2025) na generalidade.

Miguel Albuquerque, que chegou a ameaçar com o voto contra, diz agora que muitas das questões já foram, entretanto, resolvidas com o Governo de Luís Montenegro, uma delas refere-se à prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

“Era uma questão que já estávamos a tratar. Na sexta-feira passada tinha falado com o Sr. ministro das Finanças, já tínhamos acordado a urgência de termos a prorrogação (do CINM) para termos estabilidade e, à semelhança do que aconteceu nas Canárias, também já fez a prorrogação e, felizmente, essa questão está resolvida. Agora, temos outras questões para resolver”, referiu Miguel Albuquerque aos jornalistas.

O líder do PSD Madeira justifica a reunião desta quarta-feira para dar a conhecer aos dirigentes do partido as negociações no âmbito do Orçamento do Estado e para decidir o sentido de voto.

Deputados dos Açores votam a favor do OE

Os dois deputados do PSD eleitos pelos Açores vão votar a favor do Orçamento do Estado. A informação é adiantada à Renascença pelo deputado Paulo Moniz que avisa, no entanto, que há ainda matérias pendentes e a principal é a Lei das Finanças Regionais.

O deputado do PSD Açores lembra que o primeiro-ministro anunciou, no passado domingo, uma cimeira a três, entre o Governo da República e os dois governos regionais, e anunciou a revisão da Lei das Finanças Regionais.

“A Lei das Finanças Regionais tem de ser revista, essa é uma matéria essencial”, destaca o deputado Paulo Moniz.

“Esta cimeira serve para resolver assuntos pendentes de forma que na votação final do orçamento possa haver o mesmo voto” diz Paulo Moniz à Renascença.

A cimeira ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em breve durante o período da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

Mais de dez horas de debate do OE na generalidade

O debate na generalidade do primeiro orçamento do Governo de Luís Montenegro começa às 15h00, vai prolongar-se até quinta-feira e durar mais de dez horas, e tem aprovação garantida pela abstenção do Partido Socialista.

O debate é iniciado e encerrado pelo Governo, estando a abertura a cargo do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Sem maioria no Parlamento, o Governo negociou com o Partido Socialista a viabilização do Orçamento do Estado, mas sem terem chegado a acordo. O Governo insiste na redução do IRC, mas de 2 passou para 1 ponto percentual. Já quanto ao IRS Jovem, alterou a sua medida para se aproximar das exigências do PS.

Na fase da especialidade, o PS já garantiu que não vai colocar em causa o saldo orçamental, mas Pedro Nuno Santos, em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença, adiantou que os socialistas não estão "obrigados a votar tudo o que o Governo ou o PSD apresentam, ou obrigados a chumbar tudo aquilo que os outros partidos apresentam, ou obrigados a não apresentar propostas".

Apesar desta garantia, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, advertiu, esta segunda-feira, para a necessidade de as propostas aprovadas na especialidade “não desequilibrem” o excedente orçamental, que ronda os 850 milhões de euros.

O ministro indicou que o compromisso que o Governo fez, nomeadamente perante a Comissão Europeia, é de um excedente de 0,3% do PIB, que corresponde a 850 milhões de euros.

"Esperamos que as propostas que possam ser aprovadas em especialidade não desequilibrem este valor", reiterou Joaquim Miranda Sarmento.