Ministro garante que foi RTP que pediu saída de trabalhadores ao Governo

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, diz que a saída de trabalhadores da RTP foi uma "medida pedida pelo Conselho de Administração", de acordo com o ministro "não é intenção do Governo mexer no quadro pessoal" da empresa.

Pedro Duarte foi ouvido esta quarta feira na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social. No Parlamento, o ministro garantiu que as saídas na RTP podem ser 10 ou 250, uma vez que de acordo com Pedro Duarte "não há despedimentos" , mas "saídas pedidas pelos funcionários", ou seja, voluntárias.

Durante a audição, o ministro ouviu as críticas e preocupações dos grupos parlamentares sobre o fim da publicidade no canal público mas, na opinião de Pedro Duarte, a medida é "uma oportunidade de ouro" para a RTP. O governante realça que o fim da publicidade "não enfraquece o canal" e evita antes a "perda de audiência". Pedro Duarte sublinha que o zapping é diferente nos dias de hoje e realça que os principais concorrentes da televisão são hoje plataformas como a Netflix, HBO ou Disney+, que têm subscritores "que pagam para não ter publicidade".

Sobre a possibilidade de o fim da publicidade representar um desinvestimento no canal público, Pedro Duarte garante que o Governo "não quer reduzir o financiamento da RTP", mas antes garantir que "haja respeito pelo dinheiro dos contribuintes". Na opinião do ministro é essencial que a gestão dos recursos a alocar para "dar futuro à RTP" seja "eficiente" de forma a "dar futuro" à empresa e não a garantir "um passado já ultrapassado". Pedro Duarte sublinha que é importante haver uma "transição digital eficaz" através de investimento na "modernização tecnológica", para não se continuar a alimentar um sistema que na opinião do governante "já não faz sentido".

O ministro dos Assuntos Parlamentares realça que a reestruturação da RTP é importante para garantir "o amanhã" da estação de televisão pública. "Podemos ter os melhores gestores, os melhores jornalistas e entertainer's, mas se não tivermos capacidade de lhes dar recursos e condições para se modernizarem, a RTP tende para a irrelevância", afirmou.

Questionado sobre o eventual fim de conteúdos com o programa de final de tarde " Preço Certo", o ministro pede que "não se faça ficção" em torno da RTP, garantindo que "nunca" defendeu o fim do programa acrescentando que é um concurso que o próprio "aprecia muito".

Postos de venda de jornais vão regressar em Novembro aos concelhos que não tinham o serviço

O ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou que foi esta terça-feira assinado o último acordo que garante que em Novembro, todos os quatro concelhos que não tinham postos de venda de jornais e revistas voltam ater o serviço.

Em causa estão os concelhos de Vimioso, Freixo de Espada a Cinta, Marvão e Alcoutim.

Na audição desta quarta feira pedida pelo Bloco de Esquerda, PCP, PS, Chega e Livre, Pedro Duarte sublinhou que o executivo está a "intervir em matérias de distribuição". De acordo com o ministro, atualmente, Portugal tinha 4 concelhos onde não existiam pontos de venda de jornais e revistas e que se nada fosse feito "daqui a uns meses seriam 15 ou 20 concelhos" com o mesmo problema.

Pedro Duarte anunciou que esta terça feira foi assinado o "protocolo com o último dos quatro concelhos" para que, a partir de novembro, os pontos de venda regressem às autarquias.