31 out, 2024 - 17:49 • Filipa Ribeiro
Meses depois de discussão e negociações confirmou-se o que já se sabia, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 do Governo passou com a abstenção do PS, votos a favor do PSD e CDS e votos contra dos restantes: Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Nos dois dias de debate do Orçamento (OE2025) que anteciparam a conclusão já desvendada num "trailer" de Verão, o Governo repetiu os apelos para que não se "desvirtue" o documento na fase de especialidade, que vai decorrer até novembro.
Depois de na quarta-feira o primeiro-ministro ter pedido que não se vá além do "limite do razoável" com o risco de se "descaracterizar o Orçamento", Luís Montenegro saiu leve e "otimista" da Assembleia da República em que na especialidade a discussão decorra com "maturidade democrática".
O apelo ao bom senso nas próximas semanas foi também deixado pelo ministro da Defesa. Nuno Melo encerrou o debate a pedir "boa fé" ao PS para não "virar o Orçamento do avesso" na especialidade. O ministro da Defesa considera que “seria absolutamente incompreensível que após uma viabilização na generalidade, o país assistisse na especialidade a uma espécie de conluio das oposições para virar o Orçamento do avesso ou tirar lhe medidas essenciais para a confiança e o crescimento”.
Parlamento
Esta quinta-feira o Parlamento votou na generalida(...)
Com uma nota especial para o Partido Socialista, Nuno Melo, diz que o Governo vai ser “fiel ao princípio da boa fé” e que espera do “principal partido da oposição nada menos do que a mesma ética da responsabilidade”.
Num discurso que não chegou nem a meia hora, Nuno Melo recordou que “o Governo cedeu bastante para uma perspetiva de estabilidade e que seria muito estranho ver destruir na especialidade, o que se construiu na generalidade”.
Pedro Nuno Santos esteve sentado a ouvir tanto o ministro da Defesa, como o primeiro-ministro no dia de ontem, mas à saída da Assembleia da República, depois de se abster na votação na generalidade, o secretário -geral do PS disse que o partido "vai ter postura responsável" na especialidade, no entanto, citou o primeiro-ministro para dizer que concorda com a frase "há mais vida para além do excedente".
A proposta votada e apresentada pelo Governo como “equilibrada” e que “melhora a vida dos portugueses” segue para a discussão na especialidade, ou seja, nas próximas semanas os membros do Governo vão apresentar as medidas para cada sector e os partidos políticos têm até 15 de novembro para apresentar propostas de alteração.
É para esta fase que o Partido Socialista já tinha antecipado um papel de oposição. O PS absteve-se, mas sublinhou que não há acordo e que os socialistas continuam contra a descida de 1% de IRC do Governo. Pedro Nuno Santos, ao recordar a frase do primeiro-ministro, subentende que há margem para para se negociar na especialidade.
ANÁLISE
“De que serviram as contas certas se o Estado engo(...)
O último dia de debate mostrou também que o PS vai contestar as alterações na lei geral do Trabalho em Funções Públicas, depois de o primeiro-ministro ter falado em alterações que se limitam apenas a questões administrativas e burocráticas.
Numa preocupação partilhada com a bancada do Bloco de Esquerda, o PS lamentou que o Governo passasse dois dias sem esclarecer o que pretende fazer quando propõe alterar os regimes de doença, férias e de greve na lei geral do Trabalho da Função Pública.
A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, acusou o executivo de "opacidade" e "falta de transparência", e garantiu que o partido "não confia" nas alterações que o executivo planeia fazer. "Estamos a falar de uma das matérias que carece de autorização legislativa nesta Assembleia, que duvido que seja constitucional na forma como está colocada porque é cheque em branco. Nós não confiamos e cá estaremos a especialidade", disse.
Depois do IRC, o PS anunciou uma contestação na especialidade quando às alterações pensadas para os funcionários públicos.
O Governo saiu satisfeito do Parlamento com o seu primeiro Orçamento do Estado para 2025 aprovado, No entanto, o Partido Socialista assombra a próxima fase de discussão na especialidade depois de o secretário-geral do partido reafirmar "há mais vida para além do excedente", depois de ter afirmado que está contra uma descida de IRC e desconfiado das alterações da lei geral do Trabalho em Função Pública.
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