IL quer baixa de impostos para trabalhadores independentes e IVA a 6% na construção

04 nov, 2024 - 16:21 • Filipa Ribeiro

Uma descida da retenção na fonte no IRS para trabalhadores independentes de 25% para 20%, o fim da tributação autónoma e um IVA de 6% para a construção são algumas das propostas entregues pela IL para debate na especialidade. Aprovadas ou não, o presidente da IL mantém voto contra na votação final global.

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A Iniciativa Liberal (IL) propôs uma descida da taxa de retenção na fonte no IRS para trabalhadores independentes de 25% para 20% e o fim da tributação autónoma.

O presidente do partido enumerou esta tarde, no parlamento, parte das medidas entregues pela IL para o debate na especialidade do Orçamento do Estado. As propostas já tinham sido apresentadas pelo partido antes da votação na generalidade. Rui Rocha recordou que seguem a linha do programam eleitoral do partido.

As primeiras propostas apresentadas estão focadas nos trabalhadores independentes. A Iniciativa Liberal propõe uma descida na taxa de retenção da fonte do IRS para trabalhadores independentes de 25% para 20% e o aumento do limiar da isenção de IVA e de contribuições para a Segurança Social quando se acumula trabalho independente e dependente para 25 mil euros. O partido sugere ainda o fim da tributação autónoma e que o pagamento por conta e a transparência fiscal "deixem de ser obrigatórios".

Sobre o IRS, o presidente da Iniciativa Liberal defendeu que no documento do Governo em discussão está prevista a possibilidade de "pessoas com rendimentos muito baixos” pagarem IRS, e que o partido propôs por isso “um mecanismo para eliminar essa possibilidade”.

Outra medida que tinha sido já defendida pela Iniciativa Liberal e que é agora entregue para a especialidade é a redução para 6% do IVA para a construção. Rui Rocha considera que é um passo para "trazer mais oferta de habitação para o mercado" sublinhando que "há projetos imobiliários que só são viáveis se o IVA da construção assar para 6%”.

Sobre o custo das medidas, Rui Rocha diz que é "praticamente neutro ou muito limitado".

Apesar de entregar propostas para debate na especialidade, o líder da Iniciativa Liberal reforça o voto contra do partido na proposta do Governo. Rui Rocha defende que "mesmo que aprovadas (as medidas da IL) não alteram a substância do Orçamento"."Não são medidas que cheguem para alterar o nosso sentido de voto", afirmou o presidente da IL.

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Anastácio Lopes
05 nov, 2024 Lisboa 13:30
Quando a IL quer baixar impostos para os trabalhadores sem dizer quais nem em quanto, recordo estes pseudo políticos que desde que a Troika saiu do país, nunca li, ouvi ou vi uma letra que fosse dos mesmos a exigir aos governos que passaram pelo país desde então, a devolução por inteiro a quem trabalha dos Subsídios de Férias e de Natal, que ainda hoje, são imoral, injusta e intelectualmente desonesto tirados a quem a eles tem legítimo direito. É isto coerente senhores da IL? Foi para cometerem estas incoerências e injustiças que pediram o voto aos portugueses? Quantos mais anos passarão para vermos, lermos e ouvimos um partido da oposição, os tais que alegam tudo quererem para quem trabalha, exigirem ao Governo que se digne devolver, de uma vez por todas, aqueles subsídios livre de impostos, o que a acontecer, reduziria os impostos que a IL alega querer mas nada faz para provar que o quer, e devolveria a quem trabalha um direito que sempre foi de quem trabalha que é o facto de receberem por inteiro, livre de qualquer imposto, os mesmos subsídios, o que em 12 anos nenhum partido da oposição o exigiu, apesar de alegadamente quererem baixar impostos mas nada fazem, nem exigem, para que essa suposta baixa de impostos não seja apenas meras intenções como o é neste caso da IL. Até quando senhoras e senhores da IL? Será alguma vez destas formas que se prova querer baixar impostos a quem trabalha?

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