Governo avança com proibição total de voos entre a 1h00 e as 5h00 da manhã em Lisboa

"Hard nigth curfew." Foi com uma expressão em inglês que o ministro Miguel Pinto Luz explicou no Parlamento que vai proibir os voos noturnos no aeroporto de Lisboa entre a uma e as cinco da manhã. No entanto, não entrou em detalhes, numa altura em que os voos na cidade já são proibidos entre a meia-noite e as seis da manhã. A Renascença contactou o gabinete do ministro que também não adiantou mais pormenores: a única clarificação que fez é que o objetivo é reduzir o número atual de voos noturnos.

“O grupo de trabalho sobre os voos noturnos já concluiu e posso anunciar aqui que nós vamos implementar um ‘hard night curfew’ que vai impedir voos entre a 1h00 e as 5h00 da manhã”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação na Assembleia da República, onde foi ouvido, esta quinta-feira, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

Se o que o Governo pretende é seguir, na totalidade, a recomendação do relatório do grupo de trabalho sobre os voos noturnos em Lisboa, o que está em causa é implementar a interdição total de voos entre entre a uma e as cinco da manhã.

Atualmente, a proibição vigora num período mais alargado — da meia-noite às seis —, mas a proibição não é total: são permitidos 91 movimentos aéreos por semana e 26 por dia, exceções que deverão agora cair. Apesar disso, haverá certos voos que poderão sempre aterrar ou levantar, como os que acontecem, por exemplo, por razões humanitárias.

Por definir fica também a data em que esta medida irá entrar em vigor. Segundo o gabinete do ministro, há ainda todo um processo de regulamentação pela frente.

[Ouça aqui as declarações do ministro no Parlamento]

A portaria de 2022, que está em vigor, introduziu um regime excecional e temporário no que toca à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado. É ali que estão definidos os máximos de movimentos permitidos, bem como os níveis de ruído a que estas aeronaves estão sujeitas.

No entanto, este limite de voos noturnos no aeroporto de Lisboa é violado sistematicamente, segundo a associação ambiental ZERO. No seu mais recente relatório, de agosto passado, feito com base em informação pública da ANA Aeroportos, foram analisadas duas semanas de agosto. A conclusão? Houve 139 movimentos aéreos (mais 48 do que o permitido) na semana de 12 e 18 de agosto e 158 (mais 67) na semana seguinte.

"O último número conhecido quanto ao valor global das coimas aplicadas nestes casos é de apenas 52.400 euros em 2022, o que desprezável face aos 206 milhões de euros em custos para a saúde pública que foram apurados em 2019 pelo Grupo de Trabalho da Assembleia da República no âmbito do Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado", escrevia a ZERO em agosto.

No Parlamento, o ministro reconheceu ter conhecimento dos incumprimentos dos limites legais.

“Temos consciência das queixas dos autarcas e munícipes”, disse o ministro. Sobre o período em que os voos estarão proibidos, Pinto Luz foi claro: “Podem querer mais, é possível, mas depois não é compaginável com um aeroporto que está superlotado (…) o “hard curfew” é entre a uma e as cinco da manhã, e isso já é um passo gigantesco em relação aquilo que temos hoje.”