Parlamento da Madeira volta a discutir data de moção censura

É o primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião plenária desta quinta-feira da Assembleia Legislativa da Madeira: os deputados vão discutir e votar, no plenário, o agendamento da moção de censura do Chega ao governo de Miguel Albuquerque.

O Chega-Madeira apresentou um recurso para plenário contra a decisão da Conferência dos Representantes dos Partidos, que agendou a discussão e votação da moção de censura ao governo regional para o dia 17 de dezembro, só depois da votação do orçamento regional.

No recurso, a que a Renascença teve acesso, o Chega-Madeira quer que o plenário da Assembleia Legislativa “anule a decisão da Conferência dos Representantes dos Partidos” e que determine o agendamento imediato da moção de censura para uma data anterior à discussão o orçamento, “em respeito pela urgência e relevância da matéria”.

O Chega-Madeira justifica esta decisão segundo o artigo 67 do Regimento da Assembleia, que estabelece que “as moções de censura ao governo regional devem ter prioridade sobre outras matérias, incluindo a discussão do orçamento regional”. Segundo o Chega, o adiamento foi solicitado oralmente pelo líder parlamentar do PSD e aprovado pela maioria.

O Chega aponta ainda outro artigo do regimento que diz que as moções de censura devem ser debatidas com urgência. Para além do regimento do parlamento madeirense, o Chega cita ainda o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e o artigo sobre as moções de censura.

O Chega contesta a decisão tomada terça-feira, na conferência dos líderes, que aprovou o adiamento da discussão e votação da moção para 17 de dezembro, depois do orçamento regional. A decisão foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, PS e PAN. A abstenção do JPP e o voto contra do Chega. O deputado da Iniciativa Liberal não esteve presente na reunião.

Miguel Albuquerque, que acusa a oposição de estar a criar instabilidade política na região, considera que a população não quer ir de novo a eleições e que o adiamento da discussão faz todo o sentido.

"Eu acho que é uma atitude que deve estar em consonância com o sentimento público, porque o que eu ouvi na rua, durante estes dias, é que ninguém quer eleições", disse Miguel Albuquerque aos jornalistas, no Funchal.

Governo de Albuquerque pode cair

O Partido Socialista da Madeira já anunciou que vota a favor da moção de censura.

Os militantes do JPP aprovaram esta quarta-feira à noite, por unanimidade, o voto favorável à moção de censura. Em comunicado enviado à Renascença, o Juntos pelo Povo, que tem nove deputados no parlamento regional, indica que a decisão final do partido vai ser tomada pela comissão política do partido, no próximo domingo.

Com os votos a favor do PS Madeira, do JPP e dos quatro deputados do chega, a moção de censura é aprovada e o governo de Miguel Albuquerque cai.

Parlamento vota levantamento de imunidade a governantes

Na mesma sessão plenária, os deputados vão votar o levantamento da imunidade parlamentar a quatro membros do governo e Miguel Albuquerque para poderem responder na justiça. Entre eles, o secretário regional das Finanças, das Infraestruturas, da Saúde e Proteção Civil e ao secretário regional da Economia, Turismo e Cultura.

O parlamento vai ainda votar o levantamento da imunidade ao deputado José Prada, que é também secretário-geral do PSD-Madeira e arguido na operação "Ab Initio". Em causa estão suspeitas de vários crimes entre financiamento proibido de partidos políticos.