AD avança com redução de 2 pontos no IRC se "solução de compromisso" de um ponto for rejeitada

O PSD e o CDS vão entregar uma proposta de alteração para baixar o IRC em dois pontos percentuais, tal como pretendia inicialmente o Governo liderado por Luís Montenegro, e esperam por parte do PS a clarificação do sentido de voto na proposta do executivo.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, explicou que a proposta só será votada na próxima semana, se o PS rejeitar a redução do IRC de um ponto percentual.

“Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se, e apenas se, a solução de compromisso que consta do Orçamento de Estado não for aprovada”, garantiu Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD rejeita que os dois partidos estejam a pressionar o PS a tomar uma posição quanto ao sentido de voto, mas adianta que, se a proposta for rejeitada, os dois partidos sentem-se legitimados a “regressar à base inicial” do seu compromisso eleitoral, a redução de dois pontos percentuais do IRC.

Como a proposta do Governo é a última a ser votada, em termos práticos Hugo Soares explicou que os dois partidos votam contra todas as propostas de alteração nesta matéria, incluindo a sua, mas se o PS rejeitar a redução de IRC de um ponto percentual, os dois PSD e CDS avocarão esta proposta de alteração para plenário.

O PS tem-se manifestado contra qualquer redução transversal do IRC. O Chega tem uma proposta de baixa de dois pontos, e os votos dos três partidos são suficientes para aprovar esta redução.

Questionado sobre se receia que o Partido Socialista não cumpra a abstenção na votação final global, Hugo Soares diz que não há nenhuma razão para isso acontecer.

“Creio que não, o Partido Socialista tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC de um ponto, ou de dois pontos, ou nem uma nem outra e viabilizar na mesma o Orçamento do Estado”, disse Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD referiu que esta descida de dois pontos percentuais apenas teria impacto nas contas públicas em 2026, na ordem dos 400 milhões de euros.

Redução do IVA das touradas de 23% para 6%

O PSD e o CDS querem baixar o IVA das touradas de 23% para 6%. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado foi apresentada pelo líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, que fala num custo anual de um milhão de euros.

"A redução da taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos para a taxa mínima de 6% tem um impacto de um milhão de euros por ano", afirmou o líder parlamentar do CDS.

Paulo Núncio considera que há uma “discriminação” e referiu que as touradas são consideradas espetáculos culturais, que atualmente são taxados com 6% de IVA.

"Os espetáculos tauromáquicos são considerados, de acordo com a lei portuguesa, espetáculos culturais, mas até agora existia uma discriminação, e com esta proposta os espetáculos de natureza artística, de acordo com a lei, passam a ser tratados da mesma forma do ponto de vista fiscal", referiu Paulo Núncio.

[notícia atualizada às 19h10]