PAN vai fazer queixa em Bruxelas sobre descida do IVA das touradas proposta pela AD

O PAN anunciou esta sexta-feira que vai apresentar queixa à União Europeia sobre a intenção da AD de baixar o IVA das touradas para 6%, alegando que esta é uma "violação grosseira" da diretiva europeia relativa àquele imposto.

Em conferência de imprensa, no parlamento, sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse que o partido vai solicitar ao Comité do IVA da União Europeia que "avalie a legitimidade de Portugal em baixar o IVA" das touradas e, além disso, pedir uma avaliação orçamental à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da proposta hoje anunciada pelos dois partidos que suportam o Governo.

PSD e CDS-PP vão propor no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano uma redução do IVA dos bilhetes para espetáculos tauromáquicos de 23% para 6%, estimando que a medida tenha um impacto de um milhão de euros por ano.

A porta-voz do PAN considerou - depois de Paulo Núncio ter explicado que esta é uma decisão que pretende terminar com uma discriminação entre as touradas e as restantes atividades culturais - que a diretiva europeia sobre o IVA estabelece quais são "as atividades que devem beneficiar de reduções de IVA" e que um dos compromissos dos Estados-membros da União é "considerar o bem-estar animal" nas suas políticas.

Sousa Real explicou ainda que o partido acredita que a UTAO possa já "ter alguma informação sobre o impacto orçamental e financeiro desta atividade, uma vez que tem os dados à partida" e que o PAN irá pedir esses dados no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças.

"Em nosso entender, este é um recuo absolutamente inaceitável", disse a deputada do PAN, acrescentando que não considera "aceitável que estas profissões que consistem em maltratar animais tenham um benefício e uma borla fiscal, enquanto atividades como a atividade médico-veterinária é taxada a 23%".

A porta-voz do partido apelou à Aliança Democrática que recue nesta proposta, afirmando que os "portugueses não vão compreender esta distorção fiscal e que se beneficie esta atividade".

"O Governo de Luís Montenegro vai ter de dizer aos portugueses porquê que neste momento têm que pagar 23% para alimentar um animal e aceder a serviços médico-veterinários, aos estudantes porquê é que têm que pagar 13% para a sua alimentação, ou às famílias porquê é que têm que pagar IVA no cabaz dos bens essenciais (...), e no entanto a prioridade deste Governo é financiar, através de benefícios fiscais, a atividade tauromáquica, baixando o IVA para 6%", atirou.

Inês de Sousa Real, na mesma conferência de imprensa, garantiu ainda que o partido não se oporá a qualquer proposta que tenha em vista a descida do IRC, por entender que o país tem "uma carga fiscal demasiado penalizadora para as empresas".

"Defendemos que ir até aos dois pontos percentuais seria o ideal na descida, mas, seja como for, iremos votar e estar ao lado de qualquer descida que possa representar um benefício para as empresas no nosso país, porque precisamos nos tornar mais competitivos face àquele que é o contexto europeu e até internacional", acrescentou.