Ministra da Saúde assume tutela de entidade que está a inspecionar o INEM

Ana Paula Martins assumiu a tutela da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a entidade que está a inspecionar o INEM.

Através de um despacho publicado na segunda-feira, em Diário da República. a ministra da Saúde revogou a decisão que tinha tomado em maio de passar a tutela da IGAS à secretária de Estado.

A decisão surge num momento em que estão a ser investigadas as mortes alegadamente ocorridas por falta de resposta da Emergência Médica e em que a ministra também assumiu a tutela do próprio INEM.

A governante fez depender o seu futuro político no resultado destes inquéritos e na sua capacidade de resolver os problemas de atendimento nos serviços de emergência.

O Ministério Público (MP) abriu sete inquéritos às mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM.

Além dos inquéritos abertos pelo MP, as falhas no socorro por parte INEM, designadamente atrasos no atendimento de chamadas, motivaram igualmente a abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que no dia 04 de novembro coincidiu com a greve da função pública.

A greve dos TEPH acabou por ser suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.

"Confiança total" ou "conflito de interesses"?

Numa primeira leitura a esta decisão da ministra da Saúde, o vice-presidente da associação Frente Cívica considera “bizarro” que Ana Paula Martins decida assumir a IGAS, “no mesmo momento em que diz que sua continuidade no cargo depende dos resultados da investigação”.

“É uma forma de condicionamento da investigação que está em curso e que a ministra, aparentemente, pretende transformar num simulacro de legitimação política… Temos aqui um problema muito sério em que a ministra está a criar um conflito de interesses direto em relação a quem está a investigar esta situação”, sublinha João Paulo Batalha.

Bem diferente é a interpretação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Emergência Pré-Hospitalar. À pergunta ‘está em causa a independência da investigação às mortes alegadamente motivadas por atrasos no INEM?’, Rui Lázaro é perentório: “Bem pelo contrário, confiamos bem mais estando a tutela na ministra do que na secretária de Estado da Saúde".

À Renascença, o sindicalista diz que o facto de Ana Paula Martins centralizar em si a crise no INEM “revela a importância da inspeção que está a decorrer na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que está sempre na dependência do Ministério da Saúde”.

Para Rui Lázaro, é indiferente se a IGAS está a cargo da ministra ou da secretária de Estado, porque “há sempre uma correlação e, por isso, não advém daí qualquer constrangimento”.

[notícia atualizada às 09h58 com declarações da associação Frente Cívica e do Sindicato dos Trabalhadores em Emergência Pré-Hospitalar]