PSD propõe transferência extraordinária de 50 milhões para reduzir dívida da Madeira

A transferência extraordinária de 50 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira com vista à redução da dívida pública é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado entregues pelo PSD e CDS.

Ao todo, são cerca de duas dezenas as propostas que foram negociadas com o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e onde se inclui também o Hospital Central e Universitário da Madeira, umas das obras emblemáticas do atual governo.

Miguel Albuquerque conseguiu que o Governo de Lisboa assegure o pagamento de metade do valor da “construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira”, lê-se na proposta. O projeto de interesse comum foi aprovado em 2018, mas, com esta proposta de alteração, o governo compromete-se a atualizar a comparticipação tendo em conta o aumento dos custos da obra.

Ainda na área da Saúde, os dois partidos entregaram uma proposta para apurar os encargos suportados pelas regiões autónomas com os beneficiários dos subsistemas de saúde. “Durante o ano de 2025, o Governo da República procede à constituição de uma comissão técnica com vista ao apuramento dos encargos suportados pelas regiões autónomas com a prestação de cuidados de saúde, em estabelecimentos dos serviços regionais de saúde, e com a comparticipação de medicamentos às farmácias, relativos aos beneficiários da ADSE, dos SAD da GNR e PSP e ADM. Os trabalhos desta comissão técnica devem estar concluídos a 31 de julho.

Uma outra proposta que foi entregue pelos dois partidos que apoiam o Governo está relacionada com o transporte marítimo de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente.

“Durante o ano de 2025, o Governo promove as diligências para o lançamento de um concurso público internacional para a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente”, lê-se na proposta que deu entrada na Assembleia da República.

Estas são matérias que o governo regional queria ver consagradas no Orçamento do Estado, mas PSD e CDS sozinhos não conseguem aprovar estas alterações. Precisam dos votos do Partido Socialista ou dos deputados do Chega.

Depois dos grandes incêndios do verão, Miguel Albuquerque conseguiu ainda garantir o reforço de meios de combate a incêndios e de apoio às populações, que são pagos pelo Orçamento do Estado.

“Os encargos decorrentes da utilização dos meios aéreos de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira, durante todo o período de vigência do POCIF, são assumidos pelo Orçamento de Estado”, refere a proposta de alteração.

Uma outra proposta em que o Governo estuda a possibilidade de atribuir um subsídio de insularidades para os trabalhadores em funções públicas da administração central nas regiões autónomas.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado disponibilizada no site da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber menos 25,1 milhões de euros do que o ano passado.

São 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, um valor que Miguel Albuquerque considerou ser “um balde de água fria”, e admitiu mesmo o voto contra, o que não aconteceu depois de negociações com o Governo de Luís Montenegro.

O início do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado está agendado para sexta-feira.